Em uma sessão com mais de 10 horas de duração, o Congresso Nacional votou sobre 24 vetos presidenciais emitidos pela presidente Dilma Rousseff antes de seu afastamento. Foram mantidos 21 vetos, incluindo o veto contra os benefícios fiscais para smartphones, computadores e tablets.
Apesar da manutenção do veto, os produtos ainda devem aproveitar descontos nos impostos até o fim de 2018. Isso porque uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) garantiu a continuidade da "Lei do Bem", que garantia benefícios fiscais a tais produtos, até essa data.
No entendimento do TRF, "benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado". Nos poucos meses (dezembro de 2015 a fevereiro de 2016) em que a a Lei do Bem não valeu, no entanto, os preços de smartphones chegaram a subir até 80%.
Foram mantidos também vetos a um projeto que permitira que a Caixa e o Banco do Brasil comprassem empresas de tecnologia da informação, à regularização de ativos no exterior e à lei sobre terrorismo. Os vetos derrubados foram sobre a anistia a bombeiros e policiais militares que fizeram greve salarial, sobre a oferta adicional de apólice de seguro em empréstimos rurais, e sobre a partilha da receita gerada pela venda de imóveis da União com os municípios onde eles se encontram.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são pessoais, é não representam a opinião deste blog.
Muito obrigado, Infonavweb!