Cunha entrou com o recurso para evitar virar réu em ação penal da Lava Jato
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão da Corte de aceitar uma denúncia contra ele na Operação Lava Jato, por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na tarde desta quinta-feira (2) o recurso foi negado e Cunha passa a figurar como réu no Supremo.
De acordo com a reportagem do G1, a defesa do peemedebista argumentava que havia contradição na decisão e pedia que a denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse integralmente rejeitada.
O STF aceitou a acusação por 10 votos a 0 no plenário. Cunha entrou com o recurso para evitar virar réu em ação penal da Lava Jato.
Ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
O recurso apresentado pela defesa de Cunha afirma que não houve esclarecimento da PGR sobre o momento da suposta prática de corrupção passiva, que consiste em pedido de vantagem indevida para si e para outrem. Segundo a denúncia, isso teria ocorrido entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília.
A publicação destaca que o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido do presidente afastado da Câmara e afirmou que o recurso é “mero inconformismo”. O relator do processo também rejeitou suposta “contradição” apontada pela defesa na denúncia de que Cunha teria cometido crime de corrupção.
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