Itamaraty suspende passaportes diplomáticos a líderes religiosos

Em consulta à AGU, o Itamaraty concluiu que, pela legislação em vigor, o governo brasileiro dá passaporte diplomático em casos excepcionais

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O Itamaraty decidiu suspender a concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos sob a alegação de que o Brasil é um Estado laico.

O Ministério das Relações Exteriores derruba, então, a tradição que vem da época do Império, quando a religião oficial do país era o catolicismo.

Em consulta à Advocacia Geral da União, o Itamaraty concluiu que, pela legislação em vigor, o governo brasileiro dá passaporte diplomático em casos excepcionais, sendo um deles interesses de Estado.

"A AGU disse que o Estado é laico e, portanto, não tem interesses religiosos", disse uma fonte da área diplomática, segundo informações do O Globo.

O passaporte diplomático é um documento de viagem concedido gratuitamente a diplomatas e aos cidadãos que se encaixem no que determina o artigo 6º do anexo ao Decreto 5.978, de 2006. A posse do documento não confere qualquer imunidade dentro do Brasil e tampouco quando este está sendo usado pelo portador em viagem de férias.

Quem tem passaporte diplomático recebe privilégio nos aeroportos. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.

Há cerca de 15 dias, mesmo com pareceres técnicos contrários, o Itamaraty renovou a concessão de passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira e à mulher do religioso, Keila Campos Ferreira.

Via...Notícias ao Minuto