Lei de proteção contra a violência doméstica entrou em vigor em agosto de 2006
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| © Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil |
No próximo domingo (8), a Lei Maria da Penha completa dez anos de existência. Sancionada em 2006, a lei protege mulheres contra violência doméstica.
Segundo a pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado, estima-se que a lei tenha reduzido em cerca de 10% a projeção de homicídios domésticos que era calculada antes de a lei ser sancionada.
No país, a taxa de assassinatos de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes em 2006 e passou para 1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011. Embora não tenha revertido os números, a legislação ajudou a travar o aumento da violência.
Autora da lei, a deputada Jandira Feghali afirma que, nesses 10 anos, as pessoas passaram se sentir mais protegidas.
"Essas mulheres buscam proteção porque também há a superação da impunidade. Nós já tivemos 300 mil vidas salvas, 90 mil prisões em flagrante", diz.
Origem
O nome da lei é emprestado de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio marido em 1983. Após levar um tiro de Marco Antônio Heredia Viveiros, a mulher ficou paraplégica. Depois de se recuperar, ela foi mantida em cárcere privado e sofreu nova tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocução.
Maria da Penha teve de recorrer à Justiça para sair de casa com as três filhas. Nove anos depois da segunda tentativa de homicídio, Heredia foi condenado a oito anos de prisão. Ele foi libertado em 2002. As denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo canal Ligue 180 ou pelo Disque 100.
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