Hoje a prática não tem uma tipificação própria, embora possa ser enquadrada em alguns pontos da legislação.
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Os deputados estão articulando, novamente, uma maneira de salvar a própria pele das acusações provenientes de investigações e da própria Operação Lava Jato. Eles vão encaixar dez medidas, juntamente com o pacote proposto pelo Ministério Público Federal que será enviado ao Congresso Nacional.
O objetivo, como lembrou a Folha de S. Paulo, é a anistia aos políticos que cometeram caixa dois eleitoral. Os parlamentares querem uma criminalização específica para esse tipo de crime. Hoje a prática não tem uma tipificação própria, embora possa ser enquadrada em alguns pontos da legislação, com pena que pode chegar a 16 anos e 8 meses de prisão.
Políticos de vários partidos pretendem usar esse item do pacote para estabelecer uma anistia a todos os que se utilizaram de caixa dois até então, em especial os congressistas alvos da Lava Jato.
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