Quase todos os servidores do MP-SP recebem acima do teto

Teto estipulado para funcionalismo público é de R$ 33,7 mil, muito acima da média nacional

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Somando os benefícios acumulados com gratificações, auxílios e indenizações, 97% dos servidores do Ministério Público (MP) de São Paulo receberam em 2015 vencimentos acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, muito acima da média nacional. O dado é de pesquisa da Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Os "penduricalhos" são previstos em lei ou decisões judiciais. Segundo a Folha de S. Paulo, parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República), que questiona indenizações pagas por atividades inerentes das funções, como plantões e juizados especiais.

A PGR informou em nota que a ADI também contesta a lei que permite ao procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo.

"De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos administrativos", diz a PGR em nota. O órgão já moveu ações contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos considerados abusivos.

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, argumentou que os pagamentos são constitucionais e remuneram atividades extraordinárias.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no Supremo, rejeitou um pedido de liminar da PGR para que as gratificações sejam suspensas, mas deu sequência à ação "devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Além da ADI, a Promotoria paulista é objeto de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O resultado da investigação do Conselho deve ser divulgado em maio.

Segundo o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, indenizações"buscam dar uma melhorada no salário" da categoria, que é prejudicado pela falta de reajuste periódico de subsídio.

Via...Notícias ao Minuto