Verba de passaporte sairá de convênios com organismos internacionais

Esse ponto de origem do dinheiro foi escolhido depois da repercussão negativa provocada pela proposta original do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação.

© iStock

Para conseguir a verba extra para a emissão de passaportes, o governo vai utilizar recursos que estavam reservados para outro fim: o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais, segundo informação desta sexta-feira, 30, do Ministério do Planejamento. Esse ponto de origem do dinheiro foi escolhido depois da repercussão negativa provocada pela proposta original do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação.

O Projeto de Lei 8, enviado ao Congresso Nacional, previa que os R$ 102,4 milhões que a Polícia Federal necessita para manter o serviço até o final deste ano seriam remanejados da Educação, sendo R$ 34,4 milhões de verbas para a área administrativa e R$ 68 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o projeto de lei, o governo enviou ao Congresso uma mensagem na qual diz que, segundo o Ministério da Educação, "as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que a anulação foi decidida com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o fim do presente exercício".

É comum, no dia a dia da administração, que os ministérios não consigam realizar na totalidade os gastos que são autorizados a fazer. Nesse caso, o Ministério do Planejamento retira dinheiro dos programas que estão com execução baixa e coloca nas áreas onde já faltam recursos. Várias operações desse tipo são realizadas ao longo do ano. Mas, mesmo considerando que o dinheiro não seria usado pela Educação, os parlamentares avaliaram que não era o caso de fazer esse remanejamento. O relator da matéria, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos.

O próprio relator alterará o projeto de lei para indicar que o dinheiro virá das verbas destinadas aos pagamentos de convênios com organismos internacionais. De acordo com informações do gabinete do deputado, a expectativa é votar o projeto de lei na comissão na terça-feira e no plenário até o fim da semana. Só depois da aprovação pelo Congresso que a Polícia Federal poderá retomar a emissão dos passaportes, interrompida desde quinta-feira.

Taxa

O Ministério do Planejamento informou ainda que a taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, como ocorre com outros impostos e taxas pagos pelos brasileiros, e é utilizado para as mais diversas destinações, como a compra de merenda escolar e o pagamento de salários do funcionalismo, por exemplo. Assim, esses recursos também estão sujeitos às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerenciar esse dinheiro.

A Polícia Federal e o Ministério do Planejamento foram questionados sobre o valor da arrecadação da taxa de passaportes, mas nada informaram. O economista Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, disse que o orçamento da Polícia Federal este ano é de R$ 7,2 bilhões. "É estranho criar um problema desse tamanho por causa de R$ 100 milhões", comentou. Ele informou que no próprio orçamento da PF há R$ 217 milhões em "reserva de contingência", que poderiam facilmente ser realocados para o serviço de passaportes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Via...Notícias ao Minuto