Justiça dá 5 dias para manifestantes desocuparem a Câmara de São Paulo

A decisão foi tomada levando em conta que os trabalhos dos vereadores

© Renato de Souza / Câmara Municipal de São Paulo

A Justiça deferiu o mandado de reintegração de posse da Câmara Municipal de São Paulo, que foi invadida por cerca de 70 manifestantes nesta quinta-feira (10), e deu cinco dias a contar da data da intimação para que eles deixem o espaço voluntariamente. A decisão foi tomada levando em conta que os trabalhos dos vereadores "não foram inteiramente paralisados" e que o grupo de manifestantes é majoritariamente composto por estudantes.

"As notícias juntadas com a petição inicial dão conta de que se trata de jovens estudantes. Há ainda notícia de que a sessão foi transferida para outro recinto da Câmara Municipal, o que indica que os trabalhos não foram inteiramente paralisados. A ser assim, considerando o princípio da razoabilidade, fixo o prazo improrrogável de cinco dias para a desocupação voluntária", diz a decisão.

"Após o transcurso do prazo sem cumprimento da ordem, fica autorizada a manutenção/reintegração de posse. A ordem deverá ser cumprida sem o uso de nenhuma arma, ainda que não letal, pois a situação fática e a natureza dos ocupantes (jovens estudantes, reitero mais uma vez) recomenda que assim seja realizada", continua.

Os manifestantes protestam contra o pacote de privatizações pretendido pelo prefeito João Doria (PSDB). Os planos do tucano preveem a concessão à iniciativa privada de parques e cemitérios. Também está prevista a venda do autódromo de Interlagos e do complexo do Anhembi. Parte dos projetos já foi aprovada em primeira votação na câmara.

"Não vamos aceitar propostas de privatização sem que a população seja ouvida. Exigimos um plebiscito", disse Gabriela Ferro, representante do Movimento Juntos.O grupo também exige a revogação das restrições impostas ao uso do passe livre estudantil. O benefício sofreu corte de oito embarques em 24 horas para até quatro embarques num período de duas horas em duas vezes ao dia.

A manifestação segue pacífica. Estão no local representantes do Movimento Juntos, Une (União Nacional dos Estudantes), DCE (Diretório Central de Estudantes) da USP e Passe Livre.

Nesta quinta (10), o prefeito João Doria declarou que a ocupação só faz com que os vereadores tenham "mais vontade" de aprovar os projetos de privatização e concessão de equipamentos públicos elaborados pelo Executivo.

"Aumenta o nosso desejo, tanto do Executivo como do Legislativo, de seguir adiante no programa de desestatização e de privatização. Aliás, esse é o caminho que o Brasil precisa. Precisamos de um Estado mais eficiente, produtivo, menos gorduroso", disse. Com informações da Folhapress. 

Via...Notícias ao Minuto