Fux diz que Senado deve cumprir decisão de afastar Aécio

Para ministro do STF, o Senado só teria de analisar o caso se o tucano tivesse sido preso

© Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (27) que o Senado deve cumprir a decisão de afastar o tucano Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares.

Para Fux, o Senado só teria de analisar o caso se os ministros tivessem decidido prender Aécio.

"Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Mas vamos esperar os acontecimentos para a gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial."

Senadores tucanos defenderam nesta terça-feira (26) a necessidade de o plenário da Casa se manifestar sobre a decisão do STF de impor recolhimento noturno a Aécio e de afastá-lo do mandato, conforme decidido pela primeira turma da corte.

"O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e, em ambas as ocasiões, o Senado cumpriu a decisão do Supremo. É o que se espera que ocorra porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos Poderes é exatamente um pressuposto do Estado de Direito", disse Fux a jornalistas ao chegar à sessão do tribunal.

Em novembro de 2015, o STF determinou a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS); em maio de 2016, o tribunal referendou o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A posição de Fux diverge da do colega Marco Aurélio que, pouco antes, disse que o Senado Federal tem autonomia para analisar a decisão dos ministros do Supremo. Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto