STF adia julgamento sobre aplicação da Ficha Limpa

Placar estava 5 a 3 pela aplicação da lei antes de 2010; três ministros ainda não votaram

© Ueslei Marcelino / Reuters

O julgamento que decide a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder político e econômico na campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28).

Quando a sessão foi encerrada, o placar estava 5 a 3 pela aplicação da lei antes de 2010. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (4), segundo o "G1".

A votação é sobre uma ação que estabelece um prazo de inelegibilidade a políticos condenados antes da vigência da Lei da Ficha Limpa. Em vigor desde 2010, a lei determina que a condenação impeça o político de se candidatar por oito anos. A determinação anterior prevê um prazo de apenas três anos.

Como votaram os ministros

O julgamento começou em 2015 e teve dois votos contrário è aplicação do prazo de oito anos para condenações anteriores a 2010: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela inelegibilidade por três anos. Eles defenderam que a Ficha Limpa não podia retroagir.

Na retomada do julgamento, nesta quinta-feira (28), os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Rosa Weber votaram favoravelmente à aplicação do prazo de oito anos também para políticos condenados antes de 2010. Somente o ministro Alexandre de Moraes votou para que o prazo de três anos seja mantido.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda não votaram. 

Via...Notícias ao Minuto