Medida pretende garantir aos cidadãos acesso às informações necessárias para preparar defesa em processos administrativos e judiciais
 |
| © Rovena Rosa/Agência Brasil |
Para aperfeiçoar a transparência das autuações de trânsito, os motoristas que forem multados por agentes de trânsito poderão consultar o nome do profissional pela internet. A medida foi implementada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Os órgãos de cada estado devem oferecer uma busca em suas páginas com os dados dos responsáveis pela autuação. A ação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30). Com essas informações, os motoristas podem dispor dos dados necessários para preparar sua defesa nessas situações.
Segundo o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, “o intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou. Com informações do Portal Brasil.
Via...Notícias ao Minuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são pessoais, é não representam a opinião deste blog.
Muito obrigado, Infonavweb!