Pedido de passaporte terá menos documentos a partir de dezembro

Governo passará a exigir apenas documento de identidade, certificado de naturalização, passaporte anterior e CPF

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O governo federal anunciou que, a partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e de pagamento de taxa para a solicitação de passaportes comuns.

As informações poderão ser consultadas pelos agentes da Polícia Federal em um banco de dados desenvolvido pela Casa Civil e que reúne informações gerais sobre os cidadãos brasileiros.

A expectativa é de que até o final do próximo mês, o sistema comece a ser disponibilizado e passe a funcionar no país inteiro, de maneira gradual, até o final de 2018.

Para a solicitação do passaporte, ainda serão requeridos documento de identidade, certificado de naturalização, passaporte anterior e CPF.

Segundo a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, o governo federal estuda agora a possibilidade de que, no futuro, seja requerido um documento único para a solicitação do documento.

A tendência, segundo ela, é de que seja solicitado apenas o CPF, mas a mudança ainda está em análise e sem expectativa de ser adotada.

O anúncio foi feito na apresentação, no Palácio do Planalto, de balanço do programa Brasil Eficiente, de desburocratização da máquina pública.

A iniciativa foi lançada em março e, até agora, 22% das iniciativas propostas foram concluídas. No total de 222 metas estabelecidas, 30% estão próximas de serem finalizadas, 13% foram iniciadas apenas recentemente e 14% ainda estão em estudo.

As metas incluem a ampliação do serviço de marcação on-line de consultas médicas, o aperfeiçoamento da carteira de trabalho digital, a oferta de cursos on-line de formação a professores e gestores, entre outras.

SUSPENSÃO

A emissão de novos passaportes foi suspensa em junho. A Polícia Federal, órgão responsável pelo serviço, culpou a falta de repasses para o bloqueio na linha de produção do documento.

Na ocasião, a medida foi anunciada às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF. A emissão só voltou a funcionar após um incremento de verba no valor de R$ 102 milhões.

Tipos de passaporte

Passaporte comum

Custo: R$ 257, 25

Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias

Duração: 10 anos

Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército

Passaporte 'express' (comum em caráter de urgência)

Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')

Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias

Duração: 10 anos

Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação

Passaporte de emergência

Custo: R$ 334,42

Emissão: até 24 horas

Duração: 1 ano

Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)

Como solicitar o passaporte comum

1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)

2. Pague a GRU antes da data de vencimento

3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte

4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida

ONDE SOLICITAR

Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais. Nos Estado de SP e RJ, os de emergência podem ser obtidos nas seguintes unidades:

Superintendência Regional da PF

R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo

Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930

Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica

Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque

Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212

dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br

Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos

Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)

Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092

Polícia Federal em Ribeirão Preto

Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, 900 - Ribeirão Preto

Tel: (16) 3602-7390

passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br

Delegacia de Santos

R. Riachelo, 27, Centro - Santos

Tel: (13) 3213-1800

dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br

Aeroporto Internacional Galeão

Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho

Tel: 194

Para dúvidas específicas, consulte o site da PF

Com informações da Folhapress

Via...Notícias ao Minuto