Senado rejeita projeto que limitava ICMS de combustível da aviação

Proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues

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O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) um projeto de resolução que pretendia reduzir a alíquota máxima do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) do querosene usado na aviação.

Pelo texto, o teto de cobrança seria reduzido de 25% para 12%. A rejeição se deu por 43 votos favoráveis e 17 contrários.

Alvo de um intenso debate no Senado, o projeto estava na pauta desde o fim de 2016 e chegou a voltar para apreciação de comissões por mais de uma vez devido às divergências.

Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, era necessário o apoio de no mínimo 54 senadores para aprovação.

A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e assinada por outros 40 senadores. A relatoria era de Jorge Viana (PT-AC).

O resultado representa uma vitória de São Paulo. Dono da maior malha aérea do país, o Estado cobra atualmente a maior alíquota do país, fixada em 25%.

Por outro lado, a rejeição do projeto é uma derrota para os Estados do Norte e do Nordeste do país, principalmente.

A argumentação usada pelo setor aéreo, e corroborada por senadores favoráveis ao projeto, era de que a redução da alíquota resultaria em aumento de voos, especialmente para regiões remotas do país, como a Amazônia.

O senador José Serra (PSDB-SP), contrário à redução do teto, disse que a criação de um teto atende o lobby das companhias aéreas.

Para o tucano, as empresas queriam usar essa argumentação para usar o espaço de São Paulo, onde a frequência de voos é maior, para abastecer com combustível mais barato.

Ele criticou ainda senadores que defenderam o projeto, dizendo que o intuito era beneficiar empresas de transporte privado. "Estamos fazendo uma votação desinformada", acrescentou.

As argumentações foram defendidas também pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). "Não vamos nos iludir", disse a senadora, citando resolução da Anac (Agência de Aviação Civil) editada este ano que pôs fim à gratuidade de bagagens sob argumentação de que isso reduziria os preços das passagens aéreas.

"Há 4 meses essa resolução está em vigência, mas houve aumento de quase 17% [no preço das passagens]", disse. "O que afinal as companhias de São Paulo querem? O slot de São Paulo para abastecer a 12%."

O relator do texto rebateu os argumentos. "Nós não podemos viver num país onde é proibido andar de avião, porque temos a passagem mais cara. Só vai ter redução do preço se nós aumentarmos a oferta de voos. Os Estados sabem disso", disse.

Viana afirmou ainda que estava defendendo o brasileiro "que paga o preço da passagem mais caro". Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto