Dallagnol: 'Liminar da ministra tirou uma tonelada das nossas costas'

Declaração se refere à suspensão do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer, por considerá-lo inconstitucional

© Fernando Frazão/Agência Brasil 

O procurador Deltan Dallagnol, membro da força-tarefa da Lava Jato, se pronunciou, nesta sexta-feira (29), sobre a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer, na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional.

A decisão da ministra atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

“A liminar da ministra Carmem Lúcia tirou uma tonelada de peso das nossas costas. É um alívio. Nós nos sentimos responsáveis por alcançar justiça em nossos casos, apesar de todas as dificuldades”, disse o procurador.

Para ele, "a liminar da ministra reabriu o caminho” da justiça. “O indulto era uma barreira que não tínhamos como superar sozinhos", afirmou.

Ele ainda elogiou o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR). “A ação da procuradora-geral Raquel Dodge é tecnicamente muito consistente. Ela demonstra que o decreto é inconstitucional por esvaziar a atuação do Congresso ao prever penas e a atuação do Judiciário ao aplicá-las, por impedir a evolução gradativa da pena que a Constituição determina e por deixar vulnerável a sociedade e o patrimônio, especialmente público, ao aniquilar a proteção que lhe dá o direito penal”, destacou.

Via...Notícias ao Minuto