TJ mantém suspensos por 5 anos direitos políticos de Rosinha

No processo, ex-governadora do Rio responde por improbidade administrativa, junto com o ex-secretário de Comunicação do governo do Estado Ricardo Oliveira Bruno

© Gerson Gomes/ Prefeitura de Campos – RJ

A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação do governo do Estado Ricardo Oliveira Bruno tiveram o recurso de embargos de declaração negado pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), em processo em que eles respondem por improbidade administrativa.

A decisão, que foi mantida, suspende os direitos políticos de ambos pelo prazo de cinco anos e os proíbe de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.

A ação que deu origem a esse processo começou em 2008 e se refere a programas assistencialistas que o governo de Rosinha implementou, durante o segundo turno das eleições de Campo dos Goytacazes (RJ) de 2004, com o objetivo de eleger seu candidato, Geraldo Pudim.

Entre eles, segundo a investigação, estão o cadastramento e distribuição de dinheiro do Cheque Cidadão, no valor de R$ 100, de material escolar e de casas populares do programa Morar Feliz.

Já em 2004, a então governadora pagou com dinheiro público a resposta a um jornal que criticou a utilização desses programas para fins eleitorais. Por isso, terão que ressarcir os cofres do Estado no mesmo valor, de R$ 165.979,44, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a contratação da publicidade. Terão ainda que pagar multa civil no mesmo montante e as despesas do processo, segundo o Ministério Público.

Via...Notícias ao Minuto