Ex-comandante da PM critica falta de estrutura de governança

Segundo ele, criação do ministério resolve o problema do dimensionamento, mas não cria de fato uma estrutura de governança para a área

© Ricardo Moraes/Reuters

A criação do Ministério da Segurança Pública, oficializada nessa segunda-feira (26), trouxe um novo elemento para os polêmicos debates sobre os erros e acertos do governo de Michel Temer no combate à violência pelo Brasil, que vêm ganhando força desde o início da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Com uma taxa nacional de assassinatos que em 2017 chegou a 61.283, o medo tem dado o tom na discussão pública sobre o assunto no país. A intervenção de caráter militar no território fluminense veio justamente nesse sentido, de demonstrar interesse e força do poder federal diante das ameaças à vida do cidadão. Após essa ação regional, o Palácio do Planalto lança mão agora de uma nova medida, de caráter mais amplo, para supostamente atender aos demais estados da federação. 

Para a nova pasta, Temer escolheu o ministro Raul Jungmann, que deixa a Defesa para o general Joaquim da Silva e Luna, o primeiro militar a assumir o cargo desde a criação do ministério, em 1998, gesto visto por muitos como uma demonstração clara de confiança no poder de gestão das Forças Armadas, que têm ajudado Temer com os decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como ocorreu no Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Brasília e no próprio Rio de Janeiro. 

Para o coronel da reserva Íbis Pereira, ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio, o presidente acertou ao decidir criar um ministério específico para a segurança pública, uma vez que a secretaria criada, em 1997, para cuidar do setor, apresentava uma estrutura muito pequena, levando-se em consideração a complexidade do tema. Segundo ele, essa manobra resolve o problema do dimensionamento, mas não cria de fato uma estrutura de governança para a área. 

"Nós temos que enfrentar um desafio que não enfrentamos em 30 anos, data que tem nossa Constituição atual, que criou um capítulo da segurança pública que não foi instituído", disse ele, se referindo à lei complementar que deveria "trazer harmonia" e "fazer com que as polícias brasileiras formassem um sistema". "Espero que, a partir desse ministério, a gente consiga efetivamente criar uma estrutura de governança para a segurança pública brasileira", afirmou o especialista em entrevista à Sputnik Brasil, citando a "omissão do legislador federal". 

No caso da intervenção federal no Rio, Íbis acredita que, além da necessidade de uma estrutura de governança funcionando bem, é preciso ter também um plano claro de ação, que até agora não foi feito. 

"Não adianta ter dinheiro, não adianta ter recurso, se não se tem um plano. Além do plano, a gente precisa de uma estrutura de governança que transforme esse plano em ações de médio e longo prazos. Uma intervenção pode resultar num efeito interessante no curto prazo. Mas, se nós não desdobrarmos essas ações no médio e longo prazos, em 10, 15 anos, a gente não vai a lugar nenhum. Segurança pública não tem saída mágica, não se resolve as coisas em meses."

Com a mudança de tom do governo, outros projetos ganham força no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve apresentar um pacote de medidas de segurança pública a ser discutido ainda nesta semana na Casa. Dentre as medidas, destacam-se a mudança na legislação de porte de armas, que ficaria facilitada, proposta da chamada bancada da bala, e o projeto do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo regras gerais para as polícias Militar, Civil e Federal, Bombeiros e Força Nacional. Uma vez criado, o Susp seria subordinado ao novo Ministério da Segurança Pública.

De acordo com o coronel Íbis, além das ações de combate à violência, as autoridades brasileiras deveriam entender que a segurança pública também deve ser abordada a partir de uma preocupação mais séria com a área social. No entanto, ele não vê uma boa perspectiva para os próximos anos, devido à redução de investimentos nesse setor. 

"O que está ruim agora vai piorar muito nos próximos 20 anos em matéria de condição de vida das pessoas mais pobres deste país", alertou o militar, criticando o congelamento resultante do Teto dos Gastos Públicos, bem como outras medidas de austeridade adotadas pelo governo. "Não há saída na segurança pública em um cenário como esse. É preciso pensar o seguinte: segurança pública começa com segurança social".  Com informações do Sputnik Brasil.

Via...Notícias ao Minuto