Segundo a acusação, as isenções de impostos às empresas de ônibus, concedidas pelo então governador em 2014, causaram prejuízo ao Estado
© Antônio Cruz / Agência Brasil |
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, cinco empresários de ônibus e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiro (Fetranspor) são alvo de ação do Ministério Público estadual por improbidade administrativa.
O processo está na 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No pedido, de acordo com informações do portal G1, o promotor Alberto Camargo pede a indisponibilidade dos bens dos acusados, além do ressarcimento aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 72 milhões.
Segundo a acusação, as isenções de impostos às empresas de ônibus, concedidas pelo então governador, em 2014, causaram prejuízo ao Estado fluminense. Naquele ano, Cabral assinou o Decreto 44.568, de 17 de janeiro, e autorizou desconto de 50% no IPVA para as empresas.
Os fatos foram registrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia da Operação Ponto Final. Entre os documentos levantados pelos procuradores constam planilhas que indicam que saiu do “caixa dois” da Fetranspor o pagamento do bônus de R$ 13 milhões ao Poder Executivo do Rio. A defesa do ex-governador Sérgio Cabral ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Via...Notícias ao Minuto
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