PEC que acaba com foro privilegiado está emperrada na Câmara

Comissão especial para analisar projeto foi criada em dezembro, mas líderes de pelo menos oito partidos ainda não indicaram nomes para integrar o colegiado

© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado foi aprovada, em maio de 2017, no Senado, mas está parada na Câmara. A proposta também já foi avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em novembro do ano passado, no entanto, ainda precisa passar por uma comissão especial, criada em dezembro último.

O problema é o colegiado nunca funcionou, porque os partidos não indicam os integrantes. O MDB e o PT, conforme a rádio CBN, têm quatro vagas cada um. Todas continuam abertas. O PP tem direito a três cadeiras, mas não fez nenhuma indicação. O PR tem duas vagas, que continuam vazias. PRB, Solidariedade, PSOL e PCdoB têm direito a uma indicação cada um, mas nenhuma foi feita.

"Alguns partidos e lideranças não fizeram indicação de seus membros, e isso tem sido uma forma disfarçada de travar o trâmite da matéria. É hora da sociedade e da opinião pública pressionarem esses partidos para que possamos avançar instalando a comissão", apelou o deputado Efraim Filho, do DEM, relator da PEC na CCJ.

Esta semana, depois que a prisão de Lula evidenciou a proteção de políticos também acusados de corrupção, um abaixo-assinado virtual pedindo o fim do privilégio, criado ainda em dezembro de 2017, ganhou força. Já são mais de 2,2 milhões assinaturas.

Apesar da pressão, especialistas acreditam que a votação da proposta em ano eleitoral é quase impossível, ainda mais quando se leva em consideração que existe, no Rio, uma intervenção federal, que proíbe a votação de qualquer medida que altere a Consituição.

Após tramitar na comissão especial, a PEC ainda tem de passar pelo crivo dos deputados, no plenário da Câmara. A votação deve ocorrer em dois turnos e deverá ter no mínimo 308 votos para ser aprovada.

Via...Notícias ao Minuto