Fim de incentivos deve diminuir competitividade e ir parar na Justiça

A Associação de Comércio Exterior do Brasil disse que a redução do Reintegra diminui a competitividade das empresas brasileiras no exterior e afasta o país das cadeias globais de produção

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A redução de incentivos para a indústria exportadora e para o setor químico deve levar a perda de competitividade das empresas brasileiras, aumento de custo e disputas judiciais, segundo associações ouvidas pela reportagem. Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas como diminuir o crédito de PIS/Cofins dado à indústria exportadora a partir do programa Reintegra de 2% para 0,1% e alterou o Regime Especial da Indústria Química.

Segundo José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), a redução do Reintegra diminui a competitividade das empresas brasileiras no exterior e afasta o país das cadeias globais de produção. Ele diz acreditar que, caso se leve em conta que a indústria nacional exporta R$ 80 bilhões, o volume que o governo aumentará em sua arrecadação, estimado em R$ 2,7 bilhões, não compensa o prejuízo que ele causará ao setor.

Castro diz que, como muitos contratos de exportação têm duração de um ou dois anos, é possível que empresas entrem na Justiça pedindo que o valor de devolução de impostos do Reintegra seja mantido enquanto esses acordos estão em vigor. "Vai ser uma decisão que dependerá de cada empresa. Mas existe margem para ter ganho de causa, sim."

Em nota, Júlio Talon, presidente do Fórum de Competitividade das Exportações da CNI (Confederação Nacional da Indústria), disse que a não renovação do Reintegra coloca em risco o crescimento das exportações brasileiras e do PIB (Produto Interno Bruto).

A confederação afirma que o Reintegra não é uma desoneração. Em vez disso, é uma restituição de impostos indiretos que são cobrados injustamente na cadeia produtiva da indústria exportadora, que deveria ter imunidade tributária. "Na prática, o programa corrige uma anomalia do sistema tributário nacional, que mantém impostos em cascata e eleva o custo dos bens produzidos no Brasil. A Constituição garante a imunidade tributária das exportações."

Na nota, Talon diz que Os exportadores brasileiros fizeram seu planejamento tributário e de investimento com base na restituição desses resíduos tributários. Castro, da AEB, sustenta o mesmo argumento e  diz que, em geral, as exportadoras brasileiras pagam 6,3% de impostos que incidem sobre sua cadeia produtiva e o próprio Reintegra só devolvia uma fração disso.

PREÇOS

Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim (associação da indústria química), diz que as alterações no Regime Especial do setor, que garantia menor tributação na compra de insumos, acarretarão a perda de competitividade da indústria nacional e aumento de preços para consumidores. Figueiredo diz que, desde sua criação, em 2013, o regime previa reduções graduais no benefício.

Conforme a tributação sobre o setor aumentou, companhias internacionais ganharam mais espaço no mercado brasileiro, diz. "Durante certo tempo, ficou mais fácil competir com importados e a indústria brasileira tinha mais de 70% do mercado. Hoje, importados são 38%." Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto