PGR acusava ex-prefeito e deputado de crime eleitoral
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| © Divulgação / PMDB |
A denúncia contra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)por crime eleitoral foi rejeitada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF), nesta terça-feira (29).
Apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a acusação apontava a realização de uma carreata, no dia do primeiro turno das eleições de 2016, quando Pedro Paulo foi candidato ao cargo de prefeito, apoiado por Paes.
O relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que não há elementos suficientes para comprovar a carreata. “O que se percebe são pouquíssimos carros. Não me parece em quantidade suficiente para configurar efetiva violação”, avaliou.
De acordo com informações do portal G1, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto do relator. Já o ministro Marco Aurélio Mello abriu divergência e considerou que o evento realizado no dia da eleição poderia ser considerado infração à Lei de Eleições. “A conduta retratada na denúncia, ela é típica”, defendeu o ministro.
Via...Notícias ao Minuto
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