Fachin libera para julgamento no plenário recurso de Lula contra prisão

Caberá agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data

© José Cruz/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin pediu na manhã desta quinta-feira (28) que o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula seja incluído na pauta de julgamentos do plenário.

Na segunda (25), Fachin, que é relator dos processos que envolvem Lula no STF, havia decidido enviar a petição da defesa do petista para a análise do plenário, composto pelos 11 ministros, e não mais da Segunda Turma, formada por cinco.

Na ocasião, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o caso no prazo legal (15 dias), o que gerou a expectativa de que o julgamento em plenário fosse ficar para agosto, após o recesso forense.

A defesa de Lula, porém, informou que entrou com uma reclamação na Segunda Turma na noite desta quarta (27) pedindo a revisão da decisão de Fachin de enviar o pedido para o plenário. Para a defesa, o ministro violou o princípio do juiz natural (que seria a turma) sem justificativa adequada.

Agora, Fachin liberou o pedido de Lula para o Pleno julgar. Não há data para que isso aconteça. Cabe à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.

A petição da defesa pleiteia a suspensão da execução da pena, com a libertação ou a substituição da prisão por medidas cautelares, sob o argumento de que os recursos às instâncias superiores têm plausibilidade e poderão modificar a condenação. Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto