Gilmar Mendes será relator de ação que acusa Cármen Lúcia de 'omissão'

PT e PCdoB pedem que seja levada a julgamento, no plenário da corte, a questão da prisão após condenação em segunda instância

© Ueslei Marcelino / Reuters

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação movida pelo PT e pelo PCdoB, pedindo que seja levada a julgamento, no plenário da corte, a questão da prisão após condenação em segunda instância.

A decisão de pautar o julgamento cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Em março, em evento público,ela manifestou-se sobre a forma como recebe a pressão política para colocar o tema em votação. "Eu não lido, simplesmente não me submeto a pressão", disse na ocasião.

Os partidos defendem que a ministra deveria colocar em votação ações que questionam as prisões antes de se esgotarem todas as possibilidades de recursos na Justiça e a acusam de "ato omissivo" e "inércia".

"Neste momento, o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que são ações capazes de restaurar a liberdade de pelo menos dezena de milhares de pessoas presas em condições inconstitucionais, depende única e exclusivamente de decisão administrativa da Presidência desta corte", dizem os partidos, no documento no qual acusam "lesão ao preceito constitucional da presunção de inocência, resultante de ato omissivo da presidente desta Suprema Corte".

O resultado da avaliação do STF sobre a prisão em segunda instância terá impacto direto para políticos que já cumprem pena por acusações de corrupção, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Via...Notícias ao Minuto