Liminar que suspendia leilão de geração de energia é derrubada

A suspensão ocorreu nessa quinta (30), por determinação do presidente do tribunal, o desembargador André Fontes

© DR

Após seis horas de espera, foi derrubada a liminar que suspendia o leilão de geração de energia marcado para esta sexta (31). A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu reverter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio de Janeiro. 

A suspensão ocorreu nessa quinta (30), por determinação do presidente do tribunal, o desembargador André Fontes. A liminar é resultado de disputa entre a empresa Evolution Power Partners e a estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética) sobre habilitação de uma usina térmica para disputar o leilão.

A Evolution Power Partners obteve liminar determinando que a EPE inclua no leilão a térmica GPE Bahia e respeite determinadas condições de operação propostas pela empreendedor.

As duas partes discutiam sobre o conceito de inflexibilidade, que define qual o nível de operação mínima de uma usina térmica. A empresa conseguiu na Justiça habilitar a usina no leilão com inflexibilidade sazonal.

Em sua decisão, o desembargador André Fontes diz que, pelos princípios de isonomia, todos os outros competidores têm direito a um prazo adicional para refazer cálculos diante da inclusão da nova térmica.

"Seria salutar permitir aos agentes econômicos o exercício da livre concorrência, que é própria de um regime democrático, com a observância de regras de igualdade para todos os participantes e não apenas para a agravante Evolution Power Partners", disse o juiz.

As térmicas respondem pela maior fatia de projetos inscritos no leilão desta sexta, representando 48,47% da potência total. Em segundo, estão as usinas eólicas, com 45,91%. Mudanças O leilão traz novidades na contratação das usinas de energia eólica e das térmicas.

No caso da energia eólica, a mudança é na forma de contratação, que passará a trazer mais risco aos investidores, o que deverá resultar em um preço mais alto -após a fonte bater recordes de barateamento, no último leilão.

Até agora, os projetos eram contratados por disponibilidade, ou seja, as usinas se comprometiam a gerar uma quantidade de energia por ano e não precisavam arcar com o risco de a geração ficar abaixo do esperado em determinado mês.

Agora, com o novo contrato, haverá mais risco: se em um determinado mês os ventos forem mais fracos que o projetado, o empreendedor terá que compensar a diferença, comprando energia no mercado de curto prazo, a preços mais altos.

"Em tese, vai subir o preço, mas talvez ele não seja tão afetado neste leilão porque a competição ainda é acirrada", afirmou Elbia Gannoum, presidente da Abeeolica (associação da indústria eólica).

Foram inscritos no certame o equivalente a 27 GW de potência, mas a expectativa do setor é que a demanda pela fonte seja de 1 GW.

No leilão realizado em abril deste ano, os projetos eólicos apresentaram um desconto no preço inicial de mais de 70%, com a venda de produção por preço recorde de R$ 67,60.

Para Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, os preços serão maiores que no último leilão e acompanham um movimento do governo de retirar subsídios do setor elétrico.

Para Gannoum, os preços só vão começar a se aproximar dos valores reais de mercado (ou seja, ter uma alta) quando a economia tiver uma retomada mais concreta, e a demanda por energia subir.

O volume de energia contratado nos leilões de geração é determinado pelas distribuidoras, que traçam projeções do quanto o consumo vai subir nos próximos anos. No caso do certame desta sexta, o prazo de entrega dos empreendimentos é daqui a seis anos.

Com a retomada lenta da economia, não há projeção de um aumento significativo das contratações. "A demanda será maior que no passado recente, mas nada explosivo", diz Sales.

TÉRMICAS

Uma segunda mudança no leilão de sexta é a forma de contratação das usinas térmicas. A nova regra permite o fatiamento dos projetos: ou seja, um empreendimento inscrito com determinada potência poderá ter a contratação de apenas uma parcela do que era previsto.

A medida indica uma demanda por usinas térmicas de menor porte que os últimos empreendimentos contratados, segundo os analistas. "Os grandes projetos acabaram não participando. O mais provável é que sejam contratadas expansões de usinas vencedoras de leilões anteriores", avalia Ana Karina de Souza, sócia da área de energia do escritório Machado Meyer.

As térmicas a gás natural respondem pela maior fatia de projetos inscritos no leilão. Em termos de potência, representam 48,47% do total. Em seguida, vêm as usinas eólicas, com 45,91%. Também estão inscritos empreendimentos de térmicas a biomassa, carvão e hidrelétricas. Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto