Decisão de Fux de proibir entrevista de Lula acirra os ânimos no STF

Sentença do ministro, que derrubou liminar já concedida pelo colega Ricardo Lewandowski, suscitou críticas em relação ao conteúdo e ao trâmite do caso

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista à Folha de S. Paulo ao suspender, na última sexta-feira (28), liminar concedida pelo colega Ricardo Lewandowski, acirrou os ânimos na Corte.

De acordo com informações da coluna Painel, da Folha, a sentença suscitou críticas de outros ministros não apenas em relação ao conteúdo, mas também ao trâmite do caso.

"Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral", escreveu Fux. "Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência", completou.

Dois membros do Supremo disseram a Painel que, em tese, Fux não tinha atribuição para decidir a questão. Além disso, observaram que o partido Novo, que pediu o veto à entrevista, não tem legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar, o instrumento usado para derrubar a decisão de Lewandowski.

Somente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República — que já decidira não recorrer— poderiam adotar esse expediente, explicam especialistas.

Há ainda o fato de que o pedido foi endereçado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Ele não estava em Brasília, mas estava no Brasil. Tinha, portanto, jurisdição para atuar.

Para Lewandowski, em declaração a outros ministros, Fux usurpou a sua competência da presidência do Supremo e adotou expediente teratológico para reverter sua ordem — que não era uma liminar, mas decisão de mérito.

Lula está preso desde abril depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A decisão de Fux vai ao plenário para ser ou não referendada.

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