Sentença não apenas suspendeu a licença ambiental do empreendimento como bloqueou completamente o acesso da companhia ao terreno que adquiriu
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| © Paulo Whitaker / Reuters |
A Triunfo, uma das maiores empresas de infraestrutura do país, se tornou uma espécie de síntese dos diversos imbróglios judiciais e regulatórios que dominaram o setor nos últimos anos.
A lista de problemas - que inclui a recuperação judicial do aeroporto de Viracopos e a nova operação da Lava Jato sobre a concessionária Econorte, no Paraná - tem mais um item, no setor portuário.
O projeto de construir terminais privados na área do porto de Santos foi congelado por uma decisão judicial de primeira instância no início de agosto.
A sentença não apenas suspendeu a licença ambiental do empreendimento como bloqueou completamente o acesso da companhia ao terreno que adquiriu para o empreendimento.
O projeto, com previsão de R$ 3 bilhões de investimento, teria quatro terminais -para celulose, combustíveis líquidos, grãos e fertilizantes-, além de cinco linhas ferroviárias de carga e descarga.
"Hoje, o terreno absolutamente não serve para nada. Se a sentença prevalecer, vamos entrar com uma ação pedindo sua desapropriação", afirma o presidente da companhia, Carlo Bottarelli.
Em uma sala de reuniões da sede da empresa, na zona sul de São Paulo, o executivo mostra um mapa emoldurado, de 1937, que mostra o terreno comprado pela companhia em 2007, quando surgiu a ideia do empreendimento.
O processo de licenciamento ambiental foi iniciado junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e o grupo recebeu as licenças prévias ao projeto.
No entanto, em 2012, o MPF (Ministério Público Federal) "se insurgiu", como define o empresário, e entrou com uma ação civil pública contra o porto.
Nos últimos meses, o pedido da procuradoria foi atendido por uma juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O motivo alegado: o terreno seria "o mais importante sítio de pouso e alimentação de aves migratórias da costa sudeste do Brasil", segundo o procurador Ronaldo Ruffo, responsável pela ação.
Entre os alados que habitam a região e estariam ameaçados destacam-se diferentes espécies de maçaricos e batuíras -aves que fazem ninhos nas regiões árticas do Hemisfério Norte e se deslocam para o sul para fugir do inverno.
Também seriam afetados os trinta réis (aves marinhas que são, basicamente, pequenas gaivotas) e o guará vermelho (de bico longo e coloração forte), que usam aquela área para alimentação.
Todos eles são famílias ameaçadas de extinção, segundo o biólogo Fábio Olmos, que fez os laudos ambientais que ajudaram a embasar a ação.
Além do impacto nas aves, o empreendimento afetaria uma área significativa de manguezais, "bioma que foi massacrado no Brasil nos últimos anos", afirma Olmos.
"É uma área considerada de alta importância para a preservação ambiental do país. Quando você tem um porto, você tem uma destruição completa do ecossistema. É pior que uma bomba atômica, não tem volta", diz ele.
A ação movida pela procuradoria também questiona a competência do próprio Ibama como entidade responsável pela avaliação ambiental - o órgão que teria direito à análise seria a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
O executivo da Triunfo rebate: diz que os estudos foram conduzidos com cuidado, pelo órgão adequado previsto em lei, com a realização de audiências públicas.
Em sua apelação, a companhia refuta ponto a ponto dos argumentos dos procuradores, em particular que as aves não teriam onde pousar, pois o porto ocuparia 30% do terreno ficando 70% preservados.
Procurado, o Ibama também diz que irá recorrer da decisão nas próximas semanas.
"A gente estava em negociação com parceiros internacionais importantes. Aí ele diz: 'pô, mas você perdeu o terreno porque uma ave pousa no seu terreno?!' É complicado", diz Bottarelli.
A empresa pleiteia um efeito suspensivo do bloqueio ao terreno, para que possa ao menos fazer novos estudos e continuar o processo de licenciamento, ainda não concluído.
Há também o temor de que a área seja ocupada por favelas, já que alguns barracos começam a se alojar no terreno. "A chance existe", ele afirma.
Uma última opção seria pedir ressarcimento pelo terreno, já que a decisão, que bloqueia o acesso da empresa, praticamente faz uma desapropriação, diz o presidente.
"Temos um laudo [mostrando] que o terreno vale R$ 400 milhões. É uma opção, no pior cenário. Mas seria uma perda muito grande." Com informações da Folhapress.
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