Moro assina acordo na área de defesa do consumidor com Argentina

"As relações consumeristas são uma grande fonte de ações judiciais em diversos países", disse Moro

© Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou hoje (30), em Buenos Aires, na Argentina, um acordo de cooperação entre os dois países na área de proteção ao consumidor. O acordo, que prevê o compartilhamento da tecnologia da plataforma consumidor.gov.br também foi firmado pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

Após a assinatura deste acordo, a tecnologia da plataforma brasileira será transmitida ao órgão nacional argentino de proteção e defesa do consumidor (Dirección Nacional de Defensa del Consumidor de Argentina). O acordo fortalece a cooperação internacional em políticas públicas, aprimorando ações para a defesa dos direitos do consumidor através de ferramentas mais eficientes, além da adoção de boas práticas.

“As relações consumeristas são uma grande fonte de ações judiciais em diversos países. No Brasil, a plataforma consumidor.gov.br representa o avanço necessário para obtermos soluções de conflitos de forma rápida e eficiente. Agora, estamos compartilhando com o governo da Argentina a tecnologia para que possam, também, reverter energia e tempo gastos em processos em vias tradicionais, em dinâmicas respostas oferecidas pela ferramenta”, afirmou o ministro Sergio Moro.

O consumidor.gov.br é um serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet e faz a interlocução direta entre consumidores e empresas. Já são mais de 1,8 milhão de reclamações, 1,3 milhão de usuários cadastrados e mais de 500 empresas credenciadas. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas e o prazo médio de resposta das empresas às demandas dos consumidores é de sete dias.

A ferramenta contribui com a elaboração e execução de políticas públicas na área de defesa do consumidor uma vez que os registros geram uma base de dados pública, com informações relevantes sobre empresas, assuntos e problemas. Além disso, a iniciativa incentiva a competitividade no mercado e melhoria da qualidade de produtos, serviços e do atendimento.

A cooperação internacional prevê atender, futuramente, às demandas dos demais países da América Latina e de outras regiões, que também buscam a cooperação com o Brasil para a utilização dessa tecnologia.

“A proposta estreita os vínculos entre os órgãos governamentais de proteção do consumidor dos países. A partir disso, poderemos desenvolver iniciativas conjuntas para aprimorar as questões relativas à proteção do consumidor”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

A plataforma é monitorada pela Senacon, pelos institutos de defesa do consumidor (Procons), pelas defensorias públicas, ministérios públicos, agências reguladoras, entre outros órgãos.

A agenda do ministro Moro em Buenos Aires inclui, ainda, um jantar oferecido pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, German Garavano, e pela Ministra de Segurança, Patricia Bullrich.

Com informações da Agência Brasil 

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