Bombeiros são presos por fraude em concessão de licenças

Os agentes cobravam para legalizar os negócios de empresários junto ao Corpo de Bombeiros Militar

© Marcello Sciarotta Zaveri

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público estadual, prendeu hoje (30) os coronéis do Corpo de Bombeiros Kleber Fernandes dos Santos e Luis Eduardo Firmino dos Santos e o subtenente bombeiro militar Nilson Rocha, acusados de operar um esquema de fraudes em concessão de licenças para empreendimentos em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. As prisões foram decretadas pelo juízo da Auditoria Militar.

De acordo com a denúncia, entre abril de 2015 e setembro de 2017, os três operavam esquema em que cobravam altos valores de empresários locais, que deveriam fiscalizar, para legalizar os negócios destes junto ao Corpo de Bombeiros Militar.

À época, o coronel Kleber comandava o 5º Grupamento de Bombeiro Militar de Campos e Luis Eduardo era o comandante intermediário da corporação nas regioes norte e noroeste fluminense. Conforme a denúncia, os dois, sob articulação do subtenente Nilson (já reformado na época), constrangeram outros oficiais e praças da Seção de Serviços Técnicos a agir de modo ilegal para aprovar projetos contra incêndio e pânico de diversas edificações locais, sem a devida documentação e sem vistoria nas edificações e dispositivos preventivos necessários.

Durante as investigações, foram analisados 36 procedimentos nos quais foi possível observar com clareza todo o esquema criminoso. Segundo as investigações, empresários do ramo de cerâmica eram cooptados por Nilson, proprietário de um escritório de legalização de empreendimentos junto ao Corpo de Bombeiros. Ele cobrava valores em torno de R$ 30 mil de empresários para providenciar a regularização. O custo real ficava em R$ 2 mil, e Nilson ficava com o restante do dinheiro, que era repassado aos demais integrantes do grupo.

O certificado de aprovação era obtido sem que fossem cumpridas várias etapas no esquema criminoso. Os laudos e certificados eram expedidos no mesmo dia, sem o cumprimento de normas, de qualquer regra procedimental ou fiscalização, o que coloca toda a sociedade local sob risco de acidentes. Diante dos fatos apurados, os militares foram denunciados por corrupção ativa e passiva, falsificação de documento e falsidade ideológica.

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro diz que não compactua com atos ilícitos ou atos contrários à ética, à moral e aos bons costumes. De acordo com o texto, a instituição está à disposição para colaborar com as investigações e, tão logo seja comunicada oficialmente pelas autoridades, abrirá procedimento interno para apurar responsabilidades.

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