A Justiça concedeu na manhã desta segunda-feira, 28, uma liminar suspendendo a decisão da prefeitura do Rio de cancelar unilateralmente o contrato de concessão coma Linha Amarela S/A (Lamsa). Com a decisão, a concessionária volta a ter o direito de cobrar pedágio nos dois sentidos.
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| @Divulgação /Prefeitura RJ |
A Polícia Civil realizou perícia, na manhã desta segunda-feira, 28, na Linha Amarela, para avaliar os danos provocados pela ação de agentes da prefeitura que, durante a madrugada, destruíram a praça de pedágio da via expressa. A perícia foi feita a pedido do Ministério Público do Estado.
"A medida é necessária para instruir procedimento investigatório instaurado para apurar eventual conduta delituosa por parte do poder executivo municipal", informou o MPRJ em nota. A Justiça concedeu na manhã desta segunda-feira, 28, uma liminar suspendendo a decisão da prefeitura do Rio de cancelar unilateralmente o contrato de concessão coma Linha Amarela S/A (Lamsa). Com a decisão, a concessionária volta a ter o direito de cobrar pedágio nos dois sentidos.
De acordo com a decisão, caso a destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficar impedida de atuar. A Lamsa informou em nota que a cobrança do pedágio ficará suspensa "até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária". A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
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