Defensoria do Rio deve formular acordo de ressarcimento por água turva

O órgão vai definir como serão as bases do pedido de ressarcimento aos consumidores pelo fornecimento de água sem condições normais.

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A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, defensora Patrícia Cardoso, disse que “há indícios de vícios” na prestação do serviço de fornecimento de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A defensoria trabalha para formular um acordo de ressarcimento aos consumidores que receberam água turva e com mau cheiro na região metropolitana da capital fluminense. 

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), a Cedae, as promotorias do Meio Ambiente e do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro e os dois Procons receberam pedidos de esclarecimento feito em pela Defensoria e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e têm até o dia 28 para responder.

Depois de receber as respostas, o órgão vai definir como serão as bases do pedido de ressarcimento aos consumidores pelo fornecimento de água sem condições normais. Segundo Patrícia, “há indícios de vícios” na prestação do serviço e o fato de entregar a água com coloração, cheiro e gosto inadequados, em conjunto com a demora da empresa para a solução do problema e o desencontro de informações, já configura um dano aos consumidores.

“Se a gente não conseguir fazer um acordo com a Cedae com o objetivo de compensar os consumidores pelos danos experimentados, a gente, provavelmente, irá judicializar, mas isso tudo vai depender das provas que a gente conseguir carrear nos autos do nosso procedimento investigatório”, disse à Agência Brasil.

Para a coordenadora do Nudecon, se além disso, for comprovado que a água está contaminada o dano será ainda maior. Na visão da defensora, ainda tem o problema da população ter ficado alarmada e começar a comprar água mineral, aumentando os seus gastos. “Isso não pode ser ignorado”.

No entendimento de Patrícia Cardoso, mesmo que seja divulgado um laudo conclusivo de potabilidade da água tratada pela Cedae para a condição de consumo, a Defensoria vai manter a intenção de fechar um acordo com a companhia para ressarcimento dos consumidores. “Depende primeiro do dano. A gente ainda não sabe a causa exata do dano. Se é uma água com cor, cheiro e sabor alterado, ou se a água estava contaminada. É a primeira coisa a examinar, depois é a extensão do dano. E aí a gente vai pensar na maneira mais adequada de requerer essa indenização”, contou.

Embora admita que o desconto dos danos nas contas dos consumidores é uma das possibilidades de forma de ressarcimento, a defensora não acredita que a Cedae vá aceitar este tipo de reparo. “É muito difícil a Cedae concordar com isso, porque, inclusive, já se pronunciaram quanto a isso, mas pode ser uma saída”, completou.

Ontem, depois de visita à Estação de Tratamento de Água do Guandu, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel descartou a possibilidade da Cedae fazer os descontos nas contas dos consumidores, porque é uma empresa de capital fechado, submetida às regras de mercado e não houve comprovação por meio dos laudos de que a água estava imprópria para o consumo.

“A empresa só pode tomar uma decisão dessa se fosse identificado que ela diretamente foi responsável por algum fato que pudesse ter causado a impossibilidade de consumo da água. A água nunca esteve impossibilitada de ser consumida e geraram informações controversas, cujas fontes não são oficiais e as pessoas consumiram água mineral”, apontou o governador em entrevista desta quinta-feira.

Patrícia Cardoso informou ainda que o serviço de atendimento da Defensoria aos consumidores, tem recebido várias denúncias. “Desde que começou essa história, o telefone do Nudecon toca o dia inteiro com consumidores reclamando. Estou dando a orientação para aguardar a conclusão do nosso procedimento e a saída dos laudos”, indicou. 

Quem precisar de orientação sobre seus direitos no Nudecon pode ligar para o telefone 2868-2100 (ramais: 121 ou 307), ou, ir à sede do núcleo, na Rua São José, 35/13º andar, no Centro.

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