O TCU abriu investigação para avaliar a legalidade dos gastos do STM (Superior Tribunal Militar) com a viagem de três ministros à Grécia
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| @Saulo Cruz / TCU |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu investigação para avaliar a legalidade dos gastos do STM (Superior Tribunal Militar) com a viagem de três ministros à Grécia durante as férias coletivas de julho de 2019.
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, propôs a apuração com base em reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em setembro de 2019 e pesquisas realizadas pelo TCU.
Os ministros Marcus Vinícius Oliveira dos Santos (presidente), Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio de Lima Queiroz participaram de evento promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, uma entidade privada, com sede em Florianópolis.
O STM gastou cerca de R$ 100 mil em passagens e diárias para um seminário de dois dias no Athens Plaza Hotel. O presidente do STM fez palestra sobre o tema "Forças Armadas e atuação da garantia da lei e da ordem".
"Gastos como os ora questionados se insinuam perante os cidadãos como altamente indecorosos e revelam prática incompatível com as novas exigências da sociedade", sustentou o subprocurador-geral na representação.
O STM disse à Folha de S.Paulo que o presidente "intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário".
Lucas Furtado diz na representação que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) não prevê a interrupção ou fracionamento de férias.
Mencionou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem "restringido a possibilidade de interrupção a situações excepcionalíssimas".
O objetivo da diligência é examinar se foram observadas as normas do CNJ; se os gastos atenderam ao interesse público e se foi respeitado o princípio da moralidade.
Há desencontro entre informações prestadas pelo STM à Folha de S.Paulo, em agosto de 2019, e esclarecimentos fornecidos ao TCU, em novembro último, pelo contra-almirante Silvio Artur Meira Starling, diretor-geral do tribunal militar.
Com base nos registros sobre passagens internacionais no site do STM, a Folha de S.Paulo questionou por que o presidente do STM viajou no dia 27 de junho e regressou no dia 16 de julho.
A assessoria da presidência respondeu: "O ministro-presidente intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário". E acrescentou: "Quando a data de realização do evento coincide com o período de férias coletivas dos magistrados, há a suspensão temporária das mesmas para os ministros participantes. Foi o que ocorreu no caso em apreço".
Em ofício ao TCU, o diretor-geral do STM afirmou: "Não houve a interrupção de férias atribuída ao ministro-presidente nem o divulgado 'intercalamento'".
No site do STM, consta que o tribunal pagou R$ 28,3 mil para a viagem do presidente nos trechos Brasília-DF/Atenas-GR/Brasília-DF, sendo a ida em 27/6 e a volta em 16/7. As viagens dos ministros Álvaro Luiz Pinto e Péricles Queiroz custaram R$ 13,8 mil cada.
Segundo o diretor-geral, os ministros foram autorizados pelo plenário a representar o tribunal. Ele afirmou que as datas de embarque e desembarque podem ser anteriores ou posteriores ao das concessões de diárias, desde que não haja prejuízo aos cofres públicos.
Ele disse que, como inexiste voo direto de Brasília para Atenas, houve passagens com diferentes escalas, aumentando o tempo de viagem.
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