Desmate de áreas verdes em SP pelo crime organizado cresceu em 1 ano
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| © Reuters |
As informações fazem parte de um novo levantamento feito pelo vereador Gilberto Natalini (PV), ex-secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, apresentado nesta segunda-feira (27) a autoridades municipais e estaduais.
Segundo o relatório, os crimes contam com uma rede de proteção formada por agentes de segurança, servidores da prefeitura e até por parlamentares.
O primeiro estudo produzido pelo parlamentar, que ele chama de dossiê da devastação da mata atlântica, foi apresentado em agosto de 2019 com o mapeamento de 90 áreas desmatadas na capital, a maioria na zona sul, na região de represas. O documento também trazia a denúncia de que o crime organizado havia assumido a exploração dessas áreas na periferia da capital.
Reportagem publicada em janeiro deste ano pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que propriedades públicas e privadas na capital e na Grande São Paulo estavam sendo exploradas por criminosos ligados ao PCC, tática semelhante à adotada pelas milícias fluminenses.
O documento não conseguiu provocar a abertura de uma comissão parlamentar para apurar eventual omissão de órgãos municipais, mas atraiu, segundo o vereador, dezenas de pessoas dispostas a denunciar essa devastação em curso nas franjas da capital e a ligação dela com o crime organizado.
Cinquenta e duas pessoas foram ouvidas por Natalini e sua equipe. Foram essas testemunhas, a maioria moradores de regiões dominadas por criminosos, que ajudaram na atualização do quadro de desmatamento ao identificar outros 70 focos. Algumas dessas áreas já eram exploradas antes de agosto de 2019, mas não entraram no primeiro estudo. Outras são novas matas atacadas por criminosos e transformadas em loteamentos.
"Nós não procuramos essas testemunhas. Foram elas que nos procuraram. Quando saiu na imprensa que nós estávamos denunciando o desmatamento, começou a vir um atrás do outro e nosso gabinete virou uma central de recebimento de denúncia. Se juntarmos todos as testemunhas que nos procuraram, incluindo aquelas que ficaram com medo de aparecer, foram mais de cem", diz Natalini.
Os focos de ataques foram confirmados pelo vereador e sua equipe com o auxílio de vídeos, fotos, filmagens por drones, imagens de satélite e visitas presenciais. Todas as 160 áreas listadas foram medidas, ao contrário do documento anterior que mensurou o tamanho cerca de metade delas e chegou ao cálculo de 3 milhões de metros quadrados devastados.
Além de ajudar na identificação de novas áreas desmatadas, as testemunhas também contribuíram na identificação de pessoas responsáveis pelos loteamentos clandestinos e integrantes de uma suposta rede de proteção aos criminosos formada por agentes públicos.
Estão ligados ao crime organizado "corretores" de imóveis, desmatadores, donos de tratores e retroescavadeiras usados para limpar os terrenos e donos de caminhões que transportam os entulhos para descarte. Já a rede proteção seria formada por funcionários municipais que incluem chefes de gabinete, supervisores, fiscais e servidores com cargo de chefia de subprefeituras, secretarias e autarquias, além de policiais, guardas municipais e advogados.
Um dos indícios da participação do poder público, segundo o parlamentar, é que, em casos de denúncias contra uma ação de desmatamento, a polícia não encontra ninguém no local.
"Se você avisa as autoridades e demora uma hora e meia para a ação de repressão ir até lá, e quando chega, todo mundo há saiu, alguém está avisando que vai ter batida. Por que isso acontece de forma constante?".
Segundo o parlamentar, há uma série de relatos de corrupção. "As testemunhas dizem que pessoas do poder público são contempladas com lotes [nos loteamentos clandestinos] e citam divisão de propina também para agentes públicos."
Os nomes de 75 pessoas foram entregues ao Ministério Público de São Paulo em documento separado. Mas, segundo Natalini, os nomes das testemunhas e dos suspeitos de ligação com o crime organizado foram preservados no documento principal apresentado nesta segunda para evitar possível retaliação.
Para o delegado Éverson Contelli, responsável por grandes operações da Polícia Civil contra a facção criminosa PCC desde 2016, não é possível afirmar que uma única organização criminosa atue nesse tipo de ação. Ele diz também que a quarentena provocou uma forte descapitalização de narcotraficantes em razão da redução do fluxo de drogas (decorrente da barreira sanitária nas fronteiras) e do consumo interno de drogas.
"Setores mais frágeis, como terras em disputa de posse, podem facilmente se tornar alvo migratório ou ambientes de interesse criminoso, com consequências para o meio ambiente e à população", afirmou Contelli.
Para Marcos Buckeridge, diretor do Instituto de Biociência da USP, falta uma ação mais forte do poder público para afastar o povoamento das regiões dos mananciais e evitar a falência do sistema de captação de água da capital. Isso porque a presença da população no entorno das represas Guarapiranga e Billings pode aumentar o fluxo de esgoto e substâncias químicas.
"Se nós nos aproximarmos demais desses mananciais e destruirmos o entorno, poderemos ter sérios problemas de contaminação de água e até a redução dessas represas como fontes de água. Aquilo lá uma reserva. Qualquer queda na qualidade de água tem um efeito devastador, inclusive para economia."
"Nós estamos verificando que os grupos criminosos que derrubam as matas e loteiam, estão impunes. Não há para quem a gente apelar. Não há uma autoridade que segure essa gente. Há uma absoluta inércia da prefeitura e do governo do estado."
OUTRO LADO
A Prefeitura de São Paulo, a Secretaria de Segurança de São Paulo e Ministério Público afirmaram que possuem ações para combater o desmatamento na capital.
Segundo m a Polícia Civil, o DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) e as Delegacias de Polícia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente atuam para combater ações criminosas em áreas de proteção ambiental.
"Atualmente, 307 inquéritos apuram ocorrências dessa natureza, e 17 deles já foram relatados ao Judiciário, com o indiciamento de sete pessoas envolvidas com essas práticas apenas neste ano. As equipes seguem trabalhando para esclarecer os demais casos e encaminhar os responsáveis à Justiça."
Já a Polícia Militar Ambiental diz que mantém ações regulares de patrulhamento preventivo e já realizou 324 atendimentos relacionados a delitos contra o meio ambiente, entre eles invasões em áreas de proteção e recuperação de mananciais, nos últimos seis meses. "O planejamento para fiscalizações nesses locais é realizado com base em análises técnicas e uso de tecnologia, incluindo drones e dados georreferenciados", diz nota.
O Ministério Público de São Paulo disse que criou uma força-tarefa com a Polícia Civil para prender quadrilhas que invadem áreas de manancial para vender terrenos ilegais como se fossem condomínios.
A Prefeitura de São Paulo disse que ampliou o escopo da Operação Integrada Defesa das Águas, programa desenvolvido em parceria com o governo do estado para proteger, controlar e recuperar áreas ambientais e de mananciais indevidamente ocupada.
"Na reorganização da OIDA foram previstas novas atribuições a Secretarias Estadual de Segurança Pública para permitir a utilização do sistema de inteligência da Polícia Civil, também se assegurou a participação da sociedade por meio de entidades civis organizadas, bem como foram acolhidas sugestões do vereador Gilberto Natalini, parlamentar com o qual a gestão municipal reconhece sua militância política na área ambiental e busca manter interlocução permanente", diz nota.
A gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou que está implementando medidas para estimular a preservação das áreas de interesse ambiental e de mananciais. "Uma delas é o Plano de Pagamento por Serviços Ambientais, que prevê uma remuneração para quem detiver e assegurar a conservação dessas áreas, além da aquisição de um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento de vegetação nativa com imagens de alta resolução."
Sobre eventual participação de agentes públicos envolvidos no esquema ilegal, a prefeitura informou que a Controladoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral do Município, instaurou uma sindicância para apurar denúncias. "A sindicância está em andamento e seu conteúdo é sigiloso."
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