O crime de abandono de incapaz tem previsão de pena de reclusão de 4 a 12 anos em caso de morte.
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A criança estava aos cuidados de Sarí, enquanto sua mãe, a empregada doméstica Mirtes Renata de Souza, passeava com a cadela da ex-patroa.
De acordo com o artigo 133 do Código Penal, o crime de abandono de incapaz tem previsão de pena de reclusão de 4 a 12 anos em caso de morte.
No dia do crime, a Polícia Civil chegou a prender Sarí em flagrante por homicídio culposo após ela deixar Miguel sozinho no elevador. Ele então se deslocou até um andar mais alto, escalou um buraco de ar condicionado, caiu e morreu.
Se o delegado tivesse mantido o mesmo tipo penal nesse caso, a pena seria mais branda, de um a três anos de detenção. "A mudança é natural. É comum iniciar com uma capitulação jurídica e a investigação ser concluída de outra forma", explicou o delegado Ramon Teixeira.
Ele avaliou que, no dia do ocorrido, a autuação por homicídio culposo foi tecnicamente perfeita pelas provas disponíveis até o momento.
A mulher foi liberada no mesmo dia depois de pagar fiança no valor de R$ 20 mil.
O delegado informou que a investigação provou que Sarí abandonou a criança de maneira consciente. Em depoimento, ela disse que tinha se confundido e havia deixado a porta do elevador se fechar no momento em que a filha dela a chamou.
"Entendemos que ela permite consciente e livremente o fechamento da porta", diz o delegado. No entanto, de acordo com a investigação, isso não prova que Sarí quis de maneira dolosa o resultado morte.Ele informou que, após o fechamento do elevador, a mulher retorna ao apartamento para continuar fazendo as unhas com a manicure que estava no local.
"O painel tem a numeração do andar em que se encontra o elevador. Ela poderia acompanhar para aonde o elevador tinha ido com a criança. Ela não fez esse acompanhamento, ela própria admite isso", disse o delegado.
Laudo do IC (Instituto de Criminalística) aponta que Sarí apertou o botão da cobertura e deixou Miguel ir desacompanhado. Em depoimento, ela alega que apenas simulou o acionamento.
"A criança sequer poderia ficar desacompanhada no elevador. Pelo acervo probatório dos atos, teve, sim, uma etapa de cogitação. Teria ocorrido por uma irritação ou cansaço de retirar o menino do elevador sete vezes, segundo ela, duas em um outro elevador, que não possui imagens", afirmou.
As imagens do circuito interno do condomínio, analisadas pela pela investigação, demonstram que Sarí tenta por pelo menos quatro vezes retirar a criança de dentro do elevador social e, depois, do de serviço. Na quinta vez, ela permite que o garoto siga sozinho.
O elevador sai do 5º andar, onde eles estavam, e desce ao 2º andar. "No painel, observamos que estavam acessos luminosos do 2º, 9º, 15º e 20º", afirma o delegado.
A porta se abre no 2º andar. Neste momento, Miguel não desce. Depois, o elevador chega ao 9º. Ele desembarca, abre uma porta do tipo corta fogo, vai até a janela, escala o local até chegar a uma caixa de condensadores, pisa na estrutura de alumínio que não servia de proteção e cai de uma altura de 35 metros. Não havia telas nas janelas.
A perícia mostrou que se passaram pouco menos de dois minutos entre a saída do elevador até a queda da criança no chão. Os laudos técnicos apontaram que não havia outras pessoas no local.
A investigação apontou que, naquele momento, o menino gritava pela mãe, que passeava com a cadela numa pista interna do edifício Píer Duarte Coelho, mais conhecido no Recife como Torres Gêmeas. Ao retornar ao prédio, alertada pelo porteiro, Mirtes encontrou o filho estirado no chão, gravemente ferido.
No dia da morte, Mirtes havia levado Miguel ao local de trabalho porque não tinha com quem deixá-lo. Escolas e creches estão fechadas devido à pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, ela continuava trabalhando, apesar da alta incidência da doença em Recife. O marido de Sarí, o prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker (PSB), anunciou em abril que estava infectado pelo novo coronavírus.
O inquérito policial foi concluído e será remetido ao Ministério Público de Pernambuco, que pode modificar o tipo penal.
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