Um dos alvos preferenciais de ataque de Bolsonaro, o Ibama sofreu corte de verbas para 2021 (4%), sendo que um terço do orçamento está condicionado a aprovação do Congresso.
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Cumprindo promessas e indicativos que deu durante a campanha eleitoral de 2018 e em boa parte de sua carreira política, Jair Bolsonaro ampliou de forma expressiva em seus dois primeiros anos de governo um processo de desmonte e esvaziamento dos órgãos responsáveis por cuidar do meio ambiente e das questões indígena e agrária.
Como resultado, paralisia generalizada, embates internos, retrocessos, um ministro sob constante pressão para ser substituído –Ricardo Salles, do Meio Ambiente– e uma coleção de números negativos, o que, entre outras consequências, resultou em uma forte degradação da imagem do país no exterior.
Paralelamente à precarização da infraestrutura e redução de verbas do principal órgão fiscalizador, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o desmatamento e as queimadas deram um salto no país.
A estimativa é a de que mais de 11 mil km2 de florestas tenham sido destruídas na Amazônia Legal de 1º agosto de 2019 a 31 julho de 2020, alta de 9,5% em relação ao período anterior e a maior área desde 2008 (devido ao período chuvoso e de seca, o desmatamento é sempre medido nos 12 meses de agosto de um ano a julho do ano seguinte).
Os dados são do sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão que Bolsonaro e Salles procuraram desacreditar quando os primeiros resultados ambientais negativos da gestão foram divulgados, em 2019.
De acordo com dados do projeto Queimadas, também do Inpe, o país encerrou 2019 com 318 mil km² de vegetação consumida pelo fogo nos seis biomas, aumento de 86% em relação ao anterior. Em 2020, o Pantanal atingiu o recorde histórico de 22 mil focos de incêndio, 13 vezes mais do que em 2018. Os focos na Amazônia Legal também são os maiores desde 2010.
Um dos alvos preferenciais de ataque de Bolsonaro, o Ibama sofreu corte de verbas para 2021 (4%), sendo que um terço do orçamento está condicionado a aprovação do Congresso.
Sofre, ainda, crescente abalo em sua função fiscalizatória. A aplicação do instrumento mais eficaz para barrar o desmatamento, os chamados termos de embargo, despencou 60% nos seis primeiros meses de 2020 em relação ao mesmo período de 2019, que já havia diminuído em relação a 2018.
"Na verdade eles puseram [no comando do Meio Ambiente] uma pessoa ideal para promover o desmonte", afirma Elizabeth Eriko Uema, secretária-executiva da Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente), que em setembro publicou o levantamento "Cronologia de um desastre anunciado: Ações do governo Bolsonaro para demontar as políticas de meio Ambiente no Brasil".
"Ele [Salles] retirou dos orgãos ambientais a autonomia e a possibilidade de atuar concretamente. Na verdade, o que a gente avalia é que o um projeto de destruição mesmo, intervenção dentro dos órgãos, assédio institucional, dificuldades burocráticas", diz Elizabeth.
O Ministério Público Federal já reuniu cinco tentativas de afastar Salles do cargo, mas o relator dos pedidos no Tribunal Federal da 1ª Região, Ney Bello, negou os pedidos. Em julho, ação civil pública movida por 12 procuradores da República acusou Salles de "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente" por meio de ações normativas, orçamentárias, de fiscalização e transparência.
Um dos elementos citados foi a reunião ministerial em que Salles fala em aproveitar as atenções voltadas à pandemia do corovavírus para "passar a boiada" na flexibilização das normas ambientais e de outras áreas reguladas por decretos, portarias e resoluções – sem necessidade de aprovação do Congresso.
Levantamento da reportagem em parceria com o Instituto Talanoa mostra que em março e maio deste ano o governo acelerou a publicação de atos sobre meio ambiente –foram 195 atos no Diário Oficial contra 16 do mesmo período de 2019.
"É um acúmulo em série de vários resultados negativos bastante expressivos", diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, que presidiu o Ibama no governo de Michel Temer (2016-2018).
Ela cita a elevação do desmatamento, das queimadas, dos gases de efeito estufa e o desmonte dos órgãos de fiscalização como alguns dos dados mais preocupantes. Destaca também o esvaziamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que teve cerca de 80% de sua composição cortada, em prejuízo de ONGs e estados, colocando o órgão sob controle do governo.
Ela ressalta que o estrago só não foi maior devido à resistência do Congresso e do Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, acionado por diversas vezes por organizações da sociedade civil, em conjunto com partidos de oposição.
Em uma das últimas decisões da Justiça, por exemplo, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu uma liminar derrubando a decisão de Salles que permitia a exploração de mangues e restingas do país. A ação havia sido apresentada pela Rede Sustentabilidade
Assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Alessandra Cardoso reforça: "Salles e o governo conseguiram passar muitos bois alterando medidas infralegais, mas acho que a resistência em suas variadas formas e instâncias foi Importante para reduzir o tamanho do desmonte".
Segundo ela, "o governo conseguiu em dois anos perder o controle sobre o desmatamento, estimular a grilagem, arruinar sua credibilidade perante a comunidade internacional e gerar insegurança jurídica quanto a sua capacidade de cumprir as leis e acordos internacionais em matéria ambiental e climática".
Na questão indígena e na refoma agrária o quadro se repete. Não houve nenhuma terra indígena identificada, declarada (autorizada a ser demarcada fisicamente) ou homologada em 2019 e 2020. No governo Michel Temer, que até então detinha a pior marca, houve três terras declaradas e uma homologada.
'No que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena', disse o já presidente eleito no final de 2018.
Em 2020, o Ministério Público Federal encaminhou manifestação ao Congresso pedindo a recomposição das verbas do órgão.
O Inesc aponta que o leve aumento nominal do orçamento da Funai de 2021 (R$ 649 milhões) nem de longe remedia as perdas dos últimos anos (em 2013 o orçamento era de R$ 870 milhões). Além disso, o percentual do orçamento que depende de aprovação de crédito suplementar pelo Congresso subiu de 20% para 52%, aumentando as chances de não ser executado.
"A gente precisa considerar que a Funai já está passando por um estrangulamento orçamentário há muito tempo, que não é uma obra específica do governo Bolsonaro, mas que obviamente quando Bolsonaro assume esse estrangulamento se torna um processo muito mais acentuado, de guerra declarada mesmo", afirma Leila Saraiva, assessora política do Inesc.
Ela aponta o alto número de militares e de policiais em postos de comando –22 dos 39 coordenadores regionais–, sem relação conhecida com as políticas indigenistas e muitos sem experiência de gestão pública, além da ausência de relação prática entre a Funai e o Ministério da Justiça, a quem o órgão está formalmente vinculado.
Ao assumir Bolsonaro tentou passar a Funai para a pasta da Agricultura e, depois, para a da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandada pela pastora evangélica Damares Alves, mas o Congresso barrou a medida.
Na reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) homologou apenas 5.409 famílias de processos antigos de regularização, o pior desempenho de um governo desde pelo menos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Centenas de processos estão paralisados desde 2019 e a proposta de orçamento para 2021 praticamente reduz a zero a verba de algumas das principais ações destinadas a sem-terra e a melhorias dos assentamentos.
Para o Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas, o orçamento que em 2013 era de R$ 48 milhões foi pulverizado para R$ 330 mil em 2021.
"Em 2016, com o golpe [impeachment de Dilma Rousseff], houve paralisia total. Com a entrada do Bolsonaro houve um regresso total, um verdadeiro desmonte do programa nacional de reforma agrária", diz Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra).
A reportagem procurou e enviou perguntas ao Palácio do Planalto, ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, ICMBio e Funai.
Só a Funai respondeu. O órgão disse que a atual gestão não é contra demarcações, mas sim contra "irregularidades nesses processos praticadas por gestões anteriores" e que já gastou R$ 36 milhões com regularizações pendentes de áreas já demarcadas.
Diz ser ainda necessário considerar as restrições de campo no período da pandemia e que a fatia do orçamento condicionada a aprovação pelo Congresso é similar aos demais órgãos da Administração Federal.
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