Foragida, viúva de miliciano ligado a Flávio Bolsonaro ganha prisão domiciliar por ser mãe

 

O direito, previsto na legislação, foi concedido por liminar nesta semana pelo ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Foragida há mais de um mês, a viúva do miliciano Adriano da Nóbrega conseguiu o benefício da prisão domiciliar por ser mãe de uma criança menor de 12 anos.

O direito, previsto na legislação, foi concedido por liminar nesta semana pelo ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento de seu passaporte e a proibição de contato com outros investigados.

Júlia Lotufo estava foragida desde 22 de março, quando foi deflagrada a Operação Gárgula. Ela é acusada de comandar a lavagem de dinheiro dos bens do miliciano, morto há um ano numa operação policial na Bahia. Seus advogados afirmam que ela já retornou para casa, após a decisão de Fonseca.

A defesa de Júlia alegou à Justiça que sua filha de 9 anos estava em casa com uma pessoa sem qualquer vínculo familiar. O pai da menina, o policial militar Rodrigo Bittencourt, foi preso na mesma operação.

A revogação da prisão preventiva foi negada pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro. Havia ainda um recurso pendente no Tribunal de Justiça.

Fonseca considerou decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, em que considerou ser necessária a prisão domiciliar de mães com filhos menores de 12 anos.

"A defesa de Julia Lotufo reafirma seu respeito ao Poder Judiciário, especialmente após a brilhante decisão proferida pelo STJ, pela qual se concedeu de ofício HC em favor de uma mãe, indevidamente acusada com base em meras conjecturas que foram devidamente afastadas. O próximo passo será mostrar que as acusações feitas pelo Ministério Público não possuem qualquer sentido e são desprovidas de quaisquer elementos de prova que as sustentem, merecendo como único destino os arquivos judiciais", afirmou em nota os advogados Délio Lins e Silva e Délio Lins e Silva Junior, que defendem Júlia.

Embora previsto legalmente, o benefício nem sempre é concedido. A Defensoria Pública fluminense fez um levantamento e detectou que, das 533 ocorrências de mulheres que participaram de audiências de custódia e preenchiam esses requisitos legais, 25% dessas mães de crianças, gestantes ou ambos os casos, não tiveram direito a ficarem retidas em casa.

Os dados se referem ao período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. De acordo com mapeamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em abril de 2020, do total de mulheres presas 12,8 mil são mães de crianças até 12 anos.

Adriano era amigo e foi companheiro de batalhão de Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e apontado como operador financeiro da "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro (Repiblicanos-RJ) na Assembleia do Rio.

O miliciano teve a ex-mulher e a mãe lotadas no gabinete de Flávio, ambas denunciadas junto com o senador sob acusação de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público.

O ex-capitão foi morto num sítio em Esplanada (170 km de Salvador) em 9 de fevereiro de 2020 numa operação da Polícia Militar da Bahia com a participação de agentes fluminenses.

A polícia da Bahia afirma que ele disparou contra os agentes quando foi localizado. Ele estava foragido havia um ano sob acusação de comandar a milícia da favela Rio das Pedras.

Como a Folha mostrou, a Operação Gárgula confirmou o método de contato apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro entre pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o miliciano, quando Adriano já estava foragido, em dezembro de 2019.

A apuração do caso das "rachadinhas" mostrou que Márcia Aguiar, mulher de Queiroz e ex-assessora de Flávio, e Luiz Botto Maia, advogado do senador, foram até o interior de Minas Gerais se encontrar com Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano e também ex-funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Trocas de mensagens no celular de Márcia indicam que o objetivo do encontro era estabelecer contato com Adriano, em fuga sob acusação de comandar a milícia de Rio das Pedras.

As mensagens também sugerem que Júlia Lotuffo também participou do encontro. Esse foi um dos argumentos para prisão de Queiroz em junho do ano passado, atualmente revogada.

A polícia apreendeu 11 celulares com Adriano no dia da operação policial na Bahia. De acordo com o MP-RJ, dois estavam vazios, sem qualquer dado.

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