O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e não é aplicado a produtos que contêm tabaco, que ficarão sem alteração de alíquotas.
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FÁBIO PUPO E IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PL) efetuou nesta sexta-feira (25) um corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e não é aplicado a produtos que contêm tabaco, que ficarão sem alteração de alíquotas.
A medida gerou reclamações de estados, que recebem parte das receitas com o IPI. Na visão deles, o governo erra com a iniciativa porque medidas semelhantes adotadas por governos anteriores não conseguiram incentivar a indústria e, além disso, não existe um aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu a medida dizendo que ela vai impulsionar o parque fabril brasileiro. "A redução de 25% do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira, após quatro décadas de desindustrialização", afirmou. "[O imposto] era uma estaca cravada na indústria brasileira, e nós vamos tirar essa estaca", acrescentou.
Segundo o ministro, a equipe chegou a estudar um corte de 50%, mas optou por uma redução mais branda para evitar um impacto grande sobre as indústrias da Zona Franca de Manaus, que tem como um dos seus diferenciais a isenção de IPI sobre os bens produzidos na região.
"A política veio para ficar. Agora, tem que haver um enorme respeito com uma região em particular", disse Guedes.
Segundo o ministro, a pasta tem uma estratégia para a região Norte que prevê uma transição do uso dos créditos do IPI para o uso dos créditos de carbono. "Damos a garantia de que a Zona Franca de Manaus fará a transição", disse.
O governo trabalha em conjunto com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para o desenvolvimento de um mercado de créditos de carbono e Guedes afirma que o mercado tem potencial de movimentar US$ 100 bilhões por ano.
O ministério avalia que o Brasil pode responder por 18% a 25% do mercado global de créditos de carbono.
O texto do decreto prevê um corte de 18,5% no caso dos veículos, mas a Economia explicou que essa categoria já possuía um regime diferenciado, com alíquotas menores do que os demais tributos. Por isso, na prática, o efeito será um corte linear de 25% para todos, à exceção dos produtos de tabaco.
De acordo com Guedes, mais de 300 mil empresas serão beneficiadas pela redução, sobretudo a indústria de transformação.
Daniella Marques, secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, disse que o corte do IPI deve gerar um acréscimo de R$ 467 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) e de R$ 314 bilhões no investimentos, ambos em 15 anos, segundo estimativas da Secretaria de Comércio Exterior.
A medida é vista pelo Ministério da Economia como uma forma de transferir a maior arrecadação observada ao longo dos últimos meses para a população e, ao mesmo tempo, amenizar os efeitos da inflação. Apesar disso, Guedes afirma que a contenção dos preços não é o objetivo central da política.
O corte no IPI tem sido comentado internamente também como uma resposta à pressão por cortes tributários voltados aos combustíveis. Para a Economia, a mudança no IPI é mais efetiva e benéfica para o país de uma forma geral do que subsídios para a gasolina ou o diesel, iniciativas que custariam muito caro e não trariam resultados significativos.
O corte no IPI lembra iniciativas tomadas durante a era petista, quando as alíquotas do imposto também foram cortadas para movimentar a economia. Membros do Ministério da Economia, no entanto, defendem que as medidas são diferentes porque, antes, os cortes não atingiram os setores de forma ampla -beneficiando apenas bens da linha branca e automóveis, setores que têm mais pressão em Brasília.
A iniciativa aponta para dois equívocos. A redução do IPI em passado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas
O impacto fiscal é calculado em R$ 19,6 bilhões, sendo metade para a União e a outra metade para estados e municípios. Como o IPI é um imposto regulatório, a legislação não exige compensações orçamentárias para cobrir os custos Economia afirma que a iniciativa "não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal".
O Comsefaz (comitê dos secretários estaduais de Fazenda) afirmou, em nota, que a medida intensifica o desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor público.
"Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita", afirmam os secretários.
O Comsefaz lembra que, após a crise internacional de 2008, o governo federal implementou uma série de subsídios com o objetivo de estimular a indústria. O IPI foi um dos impostos usados, principalmente na primeira metade da década de 2010, com subsídios para eletrodomésticos da linha branca, automóveis e móveis. "A medida não alcançou os resultados previstos, como reconheceu o governo da época", afirma o Comsefaz.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que as mudanças representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões em 2022; R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões em 2024. "Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o ministério.
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