Mais de 1.800 multas são aplicadas incorretamente em taxistas de SP

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) admitiu à Folha que identificou uma falha em um lote dos equipamentos de fiscalização eletrônica.

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(FOLHAPRESS) - Mesmo amparados pela legislação de trânsito, taxistas foram autuados por percorreram as faixas e corredores de ônibus em São Paulo.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) admitiu à Folha que identificou uma falha em um lote dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Pelo menos, 1.838 multas deverão ser canceladas, informou assessoria de imprensa do órgão na noite de quinta-feira (28).

Segundo a companhia, o problema já foi resolvido e as multas serão canceladas. "A CET solicita que, ao receber uma multa indevida, o taxista entre com o recurso para que o caso possa ser analisado e as autuações sejam anuladas", diz a nota.

Na notificação, a infração é descrita como "transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros".

A multa é considerada gravíssima com sete pontos na carteira de habilitação e custo de R$ 293,47.

No entanto, em 2021 o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou uma lei que permite aos taxistas transitarem nesses trechos. O texto deu respaldo jurídico à categoria e consolidou uma autorização para a circulação de táxis em faixas e corredores exclusivos de ônibus que já estava em vigor, por meio de portaria da Secretaria Municipal de Transporte.

Para as faixas exclusivas, a circulação está liberada para o táxi com ou sem passageiro a qualquer horário e dia da semana.

Já nos corredores de ônibus do transporte público, as regras mudam conforme o horário. Das 6h às 20h dos dias úteis, o taxista só pode trafegar ali quando acompanhado de passageiro. No resto do tempo –das 20h às 6h de segunda a sexta, sábados, domingos e feriados– o uso é liberado mesmo com o carro vazio.

Na semana passada, após ouvir queixas desses profissionais, o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.

"Pudemos notar um grande número de reclamações e uma similaridade nas autuações", disse ele, que tem base eleitoral entre os taxistas. "Falei com os secretários, que já admitiram o problema e agora estão buscando uma solução para que essas autuações indevidas sejam revertidas", completou.

O taxista Flávio Gomes da Silva diz ter sido autuado 20 vezes ao utilizar corredores e faixas, inclusive após às 20h e aos sábados em avenidas da zona sul da capital paulista entre março e abril.

No dia 13 de abril, ele recorreu das punições através do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), mas afirmou nesta quinta (28) que o pedido está em processo de análise.

"Sou taxista há oito anos e nunca aconteceu isso, seja erro do sistema ou não, estou recebendo multas e temo perder a minha carteira de habilitação", afirmou.

A reportagem teve acesso a dezenas de autos de infrações emitidos entre março e abril. Ocorreram flagrantes em vias como as avenidas Professor Francisco Morato e Rebouças (zona oeste) e estradas de Itapecerica e M'Boi Mirim.

"Muitos taxistas estão com o mesmo problema, a maioria dos que conheço são donos de carros com a placa [no formato] Mercosul", disse o motorista.

As placas do padrão Mercosul passaram a ser adotadas no Brasil desde o começo de 2020. Mas não é possível afirmar que o problema existe somente para esse público.

Segundo a CET, os equipamentos eletrônicos de fiscalização fazem a leitura automática da placa tanto no formato antigo quanto no novo padrão. Após a captura da imagem, caso o automóvel esteja de acordo com a legislação, ele não é autuado.

Taxista há 16 anos, Marcos Vinícius Alves, 47, diz que recebeu seis multas na mesma avenida, a Atlântica. O seu medo é o de ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa.

"Eu dependo totalmente do táxi para criar meus filhos, sustentar minha família. Se eu perder o direito de ser taxista, não sei o que vou fazer", diz ele.

Com dez multas, Kátia Cristina Oishi, 54, taxista há cinco anos, compartilha desse medo de perder o direito de dirigir. Assim como Silva e Alves, ela também recorreu, mas ainda não teve um veredito. "Entendo que poderiam filtrar estes casos no sistema e já providenciar o cancelamento."

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