Sob governo Bolsonaro, licenças de armas de fogo disparam e crescem 473%

Em 2018, antes de Bolsonaro assumir, havia 117,4 mil registros ativos

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O número de pessoas com licenças para armas de fogo disparou no governo Bolsonaro e registrou aumento de 473% em quatro anos. Em 2018, antes do presidente assumir, havia 117,4 mil registros ativos para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.

No ano seguinte, esse número saltou para 197,3 mil registros, uma alta de 68%, e seguiu em curva ascendente até chegar em 673,8 mil em junho deste ano -o maior valor da série histórica, que começou em 2005.

Os números estão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que organizou os dados com base em informações do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), vinculado à Polícia Federal, e do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército.

Segundo o estudo, entre 2019 e junho de 2022, houve um aumento de 591 mil registros de armas de fogo no Sigma para a categoria que engloba caçadores, atiradores e colecionadores, o que representa 42% do total de armas registradas no sistema entre 2003 e junho de 2022 (1.4 milhão).

A região do país que mais registrou licença para armamento foi São Paulo, com 175 mil registros, seguido pelo Paraná e Santa Catarina (109,9 mil). O Exército não disponibiliza informações por unidade da Federação, apenas por regiões militares.

Além disso, o anuário mostra que o Brasil tem 2,8 milhões de armas de fogo particulares, um aumento de 39% em relação a 2020, quando o país registrava pouco mais de 2 milhões de armamentos particulares.

Por outro lado, em órgão públicos, como nas polícias civis e militares, há 384 mil armas, ou seja, existem mais armas nas casas das pessoas do que em instituições do Estado.

Segundo o Sinarm, o número de armas registradas no Brasil disparou de 637 mil em 2017 -início da série histórica no anuário- para quase 1,5 milhão em 2021. É um aumento de 133% em quatro anos.

Nesse período, o registro de armas de fogo cresceu em todas as unidades da Federação. No entanto, foi o Distrito Federal que teve a alta mais significativa, passando de 35,6 mil para 243,8 mil registros, um crescimento de 583%.

Esse aumento generalizado no acesso às armas fez crescer o número de munições comercializadas. Em 2021, foram vendidos 393 milhões de cartuchos, uma alta de 131% em relação a 2017.

Para especialistas, esses números são reflexos do discurso armamentista adotado pelo presidente Bolsonaro (PL). No ano passado, o mandatário editou quatro decretos que facilitaram o acesso a armas no Brasil sob o argumento de que as medidas visavam proteger o cidadão.

No entanto, Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que estudos científicos já mostram que a flexibilização do acesso às armas tem efeito contrário, isto é, tende a aumentar a violência e a insegurança.

Isso porque as armas acabam agravando conflitos cotidianos. Uma briga que ficaria em um bate-boca, por exemplo, pode escalonar para um homicídio se uma das partes estiver armada.
O segundo ponto, diz ela, é que a presença de armas de fogo em casa aumenta as chances de acidentes, suicídios e violência doméstica.

Em 2020, uma adolescente de 14 anos morreu ao ser atingida por um tiro na cabeça no Mato Grosso desferido pela amiga da mesma idade. À época, ela estava na casa da colega quando foi atingida pelo disparo.

A defesa da adolescente diz que o disparo foi acidental. Já o inquérito da Polícia Civil concluiu que o ato foi doloso, ou seja, com intenção de matar.

"O terceiro fator é que a arma de fogo legal migra para a ilegalidade muito rapidamente. Cerca de 40% das armas que as polícias apreendem são armas que tinham origem legal", diz a especialista. "É a arma do tal cidadão de bem que vai parar no crime, porque ele perde ou porque é vítima de roubo."

Pesquisa Datafolha publicada no fim de maio mostra que 7 em cada 10 brasileiros rejeitam as ideias do presidente Bolsonaro para o setor e discordam da tese que que mais armamentos trazem mais segurança para a população.

Apesar da escalada no acesso às armas, o número de apreensões no Brasil teve uma ligeira queda, de 2%. Para a pesquisadora, esse dado chama atenção porque, em tese, o número de apreensões não deveria cair, uma vez que a circulação de armas está em curva ascendente.

"A apreensão normalmente é um indicador de esforço da polícia", diz ela. "Se o número de apreensões estivesse aumentando, eu poderia dizer que a polícia está mais preocupada em apreender arma. Só que o que a gente tem é o contrário."

Um outro problema é o grande número de armas com registro vencido, o que compromete o controle por parte do poder público. Segundo o Sinarm, o Brasil tem 1,5 milhão de registros de armas de fogo expirados. O número é maior que o total de registros ativos, que é de 1,4 milhão.

Para Figueiredo, a fiscalização no Brasil tem deixado a desejar. Para estancar o problema, ela diz que a criação de uma agência de controles de armas seria uma alternativa importante. "Isso nasce da percepção de que o Exército e a Polícia Federal não estão dando conta desse serviço. Talvez esteja na hora de a gente aprimorar as medidas de controle."

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