A ação contra seu próprio funcionário, de junho deste ano, argumenta que ele teria violado direitos autorais ao divulgar o material sem autorização do Inep -trata-se de texto, não publicado pelo instituto, com evidências positivas de um programa educacional do governo do PT.
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(FOLHAPRESS) - Um servidor do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que teve a publicação de um artigo de sua autoria barrada no ano passado pelo órgão, está sendo processado pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
A ação contra seu próprio funcionário, de junho deste ano, argumenta que ele teria violado direitos autorais ao divulgar o material sem autorização do Inep -trata-se de texto, não publicado pelo instituto, com evidências positivas de um programa educacional do governo do PT.
Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que o servidor havia solicitado a retirada do texto da programação de publicação em maio de 2021, após a movimentação do Inep para barrar a publicação.
A Folha de S.Paulo revelou em maio de 2021 que, apesar de vencer todas as etapas previstas para publicação, o artigo científico teve a publicação obstruída pela direção do Inep. Novas exigências de revisão foram impostas mesmo com o texto já diagramado para publicação, o que foi visto por servidores como uma estratégia de censura.
O estudo de autoria do servidor Alexandre André dos Santos e do pesquisador da FGV Renan Gomes de Pieri mostrava evidências de um impacto positivo do programa de alfabetização lançado no governo do PT, o chamado Pnaic (Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa).
O processo contra Santos pede indenização de ao menos R$ 20 mil e a retirada do texto da internet.
Integrantes do instituto veem a ação judicial como mais um capítulo de perseguições e assédio perpetrados pelo presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, que teve sua demissão anunciada nesta quarta-feira (27). A gestão dele, que ainda não foi exonerado, esteve envolvida em uma série de denúncias sobre assédio moral contra servidores no ano passado.
Servidores acusaram Dupas Ribeiro, levado ao cargo pelo ex-ministro Milton Ribeiro, de minar a independência do órgão em sua missão de fornecer estudos e pesquisas sobre políticas educacionais. Também houve denúncias de assédio moral contra servidores.
Em nota, o Inep não comentou a ação e defendeu que não houve negativa sobre a publicação do artigo. A autarquia não informou quem decidiu pelo processo e quantos servidores estão na mesma situação.
À Folha, Santos disse que o processo é uma forma de ativismo judicial e assédio moral institucionalizado.
"Estão tentando constranger os servidores, utilizar de estratégias para calar os pesquisadores do Inep, mas não vão conseguir", afirmou ele, que já foi diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep.
O estudo "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa" estava pronto para sair na publicação do Inep chamada "Textos para Discussão" a partir de 30 de abril de 2021. O material havia sido aprovado pela área técnica, tendo sido submetido também a um avaliador externo ao Inep.
O pesquisador fora avisado que a publicação ocorreria em 3 de maio. Mas, de forma intempestiva, as lideranças do órgão informaram ao autor que um novo "comitê editorial" seria criado e o material, reavaliado.
O pesquisador do Inep, sob o entendimento de que a decisão feria o rito estabelecido em documentos oficiais, encaminhou requerimento, em 6 de maio de 2021, questionando Dupas Ribeiro sobre a decisão. No mesmo documento, Santos argumentou que todas as exigências já haviam sido cumpridas e pediu que fosse "retirada a solicitação de publicação do estudo".
Na ação, o Inep argumenta que os autores "não enviaram o texto ajustado", por isso o estudo não fora publicado, e que o referido artigo "foi encontrado na internet" em um endereço online atribuído a Santos. O órgão ainda cita uma publicação no Twitter de Santos na argumentação.
"Entende-se que foi violado o patrimônio jurídico do Inep, tanto pela utilização indevida de texto protegido por direitos autorais, bem como pelo uso sem autorização da logo do instituto", diz a inicial da ação, em trâmite na Justiça Federal.
O outro autor, Renan Gomes de Pieri, também é requerido na ação. O pedido de retirada do texto da programação do Inep foi reiterado por Santos no início deste ano.
O Pnaic foi lançado em 2012 com inspiração em boas práticas realizadas no Ceará e com um orçamento de mais de R$ 2 bilhões. Os recursos começaram a ser enxugados ainda no governo Dilma Rousseff (PT), e o programa passou por esvaziamento no governo Michel Temer (MDB).
O estudo preparado para a publicação do Inep concluiu que o incremento de professores envolvidos no Pnaic está associado a um aumento na proficiência de língua portuguesa e matemática em 23% do desvio-padrão, "o que é relevante quando comparado a outras intervenções educacionais". Também há evidências de retorno dos recursos investidos.
A atual gestão lançou em 2019 a nova PNA (Política Nacional de Alfabetização), que foca o método de alfabetização. Não há qualquer menção ao Pnaic nos documentos que antecederam o decreto que estipulou a PNA.
No cargo desde fevereiro de 2021, Dupas Ribeiro teve sua saída anunciada pelo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O novo presidente do órgão, o servidor de carreira Carlos Eduardo Moreno Sampaio, assumirá o órgão em 1º de agosto, segundo indicação do próprio ministro.
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