TRF-3 condena 'juiz dos ingleses' a mais de 39 anos por venda de sentenças

A investigação revelou um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, condenou o juiz Leonardo Safi de Melo, conhecido como 'juiz dos ingleses', a mais de 39 anos de prisão na Operação Westminster. A investigação revelou um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

A sentença também impõe a perda do cargo. Safi já estava afastado das funções na 21.ª Vara Federal Cível de São Paulo desde que o caso veio a público. Ele chegou a ser preso preventivamente em junho de 2020, mas conseguiu habeas corpus para aguardar a conclusão do processo em liberdade.

Inconformado, o criminalista Leonardo Massud, que representa o juiz Safi, criticou o que chama de 'excessos acusatórios que não foram corrigidos, gerando penas excessivas e evidentemente desproporcionais'. Massud informou que vai recorrer, via embargos de declaração ao próprio TRF-3. Ele também pretende recorrer aos tribunais superiores, até o Supremo Tribunal Federal.

Safi foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação sobre organização criminosa.

O advogado e juiz aposentado Paulo Rangel do Nascimento, denunciado por organização criminosa no caso, foi absolvido por falta de provas.

Relembre o caso

Leonardo Safi de Melo foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto de 2020. Ele foi apontado como líder de uma organização que cobrava propinas para expedir sentenças na 21.ª Vara Cível Federal em São Paulo. Segundo a Procuradoria, o juiz escolhia processos milionários, usava intermediários para se aproximar de uma das partes da ação e pedia uma 'comissão' em troca das decisões.

O suposto esquema foi relevado à Polícia Federal por dois advogados que alegam terem sido coagidos pelo grupo. Orientados pelos investigadores, eles chegaram a participar de ações controladas, incluindo encontros gravados, como estratégia para colher provas e expor o modus operandi do grupo.

Segundo as investigações, um dos intermediários do juiz teria afirmado que falava em nome dos 'ingleses', em referência ao magistrado. A menção inspirou o nome da operação que prendeu o juiz, batizada de Westminster, em referência ao distrito na cidade de Londres.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LEONARDO MASSUD, EM DEFESA DO JUIZ LEONARDO SAFI DE MELO

"O julgamento infelizmente não reconheceu nulidades graves ocorridas no curso da investigação e do processo, tais como: a ação controlada deflagrada fora das hipóteses legais; o evidente cerceamento de defesa, pois o acusado foi impedido de ter acesso a vídeos e áudios enquanto esteve preso, providência essencial para que contribuísse com sua defesa técnica no curso do processo; problemas na cadeia de custódia da prova; além de ilegalidade na formação do colegiado responsável pelo julgamento. Além disso, houve problemas na valoração da prova e excessos acusatórios que não foram corrigidos, gerando penas excessivas e evidentemente desproporcionais, temas que esperamos sejam corrigidos nos recursos e ações constitucionais que se encontram em curso e também os que serão propostos oportunamente."

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROBERTO PODVAL, QUE REPRESENTA O JUIZ APOSENTADO PAULO RANGEL DO NASCIMENTO

"A decisão restabelece a Justiça para o dr. Paulo Rangel, que foi acusado de participar de uma organização criminosa, sem ser acusado de ter participação nos crimes que a organização teria praticado, uma acusação que não faz sentido."

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