Vereador quer proibir nudismo em praia de Balneário Camboriú (SC)

A proposta foi protocolada em 15 de julho pelo vereador Anderson Santos (Podemos) na Câmara e recebeu críticas da comunidade naturista.

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(FOLHAPRESS) - Um projeto de lei quer proibir a prática do naturismo na praia do Pinho, em Balneário Camboriú (Santa Catarina). A proposta foi protocolada em 15 de julho pelo vereador Anderson Santos (Podemos) na Câmara e recebeu críticas da comunidade naturista.

A prática de nudismo no Pinho ocorre desde 1983, o que a faz ser a primeira praia de naturismo do Brasil, conforme a prefeitura.

A faixa de areia tem 500 metros de extensão e é dividida por um rochedo, que acaba segmentando os públicos: de um lado ficam casais e de outro, quem está desacompanhado.

O projeto quer alterar uma lei de 2006, que revisou o Plano Diretor de Balneário Camboriú. O vereador pretende mudar dois trechos da legislação, que trata das diretrizes da Política Municipal de Turismo. A primeira modificação quer retirar o naturismo da lista de segmentos de mercado para a atividade turística na cidade.

Já a segunda alteração proposta pretende retirar o "reconhecimento da área denominada 'Praia do Pinho' como de prática do naturismo".

Na justificativa do projeto, Santos afirma que pretende tornar o Pinho uma "praia de amplo e livre acesso, sem restrições de entrada ou permanência em seu espaço".

Ainda segundo o texto, outras praias brasileiras de nudismo e naturismo possuem um turismo específico e regras que garantem um comportamento que o vereador classifica como digno. Porém, segundo ele, não é o que ocorre na praia de Balneário Camboriú.

"A cada ano muitas são as notícias divulgadas na imprensa local sobre a utilização deste espaço como um ambiente de promiscuidade exacerbada, sexo explícito, uso de drogas ilícitas e grandes acúmulos de resíduos sólidos (recicláveis, não recicláveis e muitos rejeitos), o que acabou por desconfigurar aqueles princípios basilares de uma praia de naturismo", afirma a justificativa do texto.

Procurado, o vereador não respondeu a reportagem até a publicação deste texto. A prefeitura disse apenas que vai aguardar a trâmitação do projeto –que está parado na Câmara– antes de se manifestar

Uma das sugestões de Santos é fazer do Pinho a primeira área credenciada do Programa Bandeira Azul, que prega o desenvolvimento sustentável em áreas de água doce e marinhas. Porém, para isso, é preciso livre acesso à praia.

Assim, o texto do projeto afirma que o local deve ser utilizada por qualquer pessoa "num ambiente sadio, confortável, decoroso e moralmente adequado".

"Ressalta-se, que se este local estivesse tendo o turismo que se espera, com cumprimento rigoroso de seus regramentos e uma fiscalização eficiente, não haveria a necessidade de pensar em alterar sua característica 'desnudificando-a', porém a realidade exige um novo tratamento", afirmou o vereador na justificativa do projeto.

A Federação Brasileira de Naturismo fez um abaixo-assinado contra o projeto, que até agora já recebeu 1.113 assinaturas de apoio.

O texto afirma que "o naturismo na Praia do Pinho tem regras e código de ética para impedir comportamentos inadequados, que funcionaram ao longo de décadas". Porém, segundo a entidade, novos frequentadores não estão respeitando as normas.

"É uma grande perda porque é a primeira praia naturista e que ficou conhecida mundialmente e ainda hoje atrai turistas do mundo todo para conhecer a Praia do Pinho. O que falta é policiamento e limpeza por parte dos órgãos públicos, os quais já foram solicitados por diversos ofícios. Se a praia do Pinho não for mais naturista haverá policiamento e limpeza? Se houver, significa que os direitos não são iguais para todos e que o poder público está discriminando os naturistas", destaca o abaixo-assinado.

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