"Uma vez submetido a essa petição, os magistrados são obrigados a atuar", completou Fux
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O ministro comentou sobre alguns casos em que vêm atuando, apesar de questionamentos da sociedade e também da imprensa quando não há a ação da Suprema Corte em algum caso. "Tudo isso passa pela premissa, que vem sendo muito repetida, de que a Justiça só se movimenta se alguém provocá-la. Então, é equivocado dizer que o Supremo se mete em tudo", reforçou o ministro.
Luiz Fux também afirmou que o STF tem o dever de aferir a constitucionalidade de atos de outros Poderes, se provocado. Durante a sua fala, o ministro afirmou que a democracia vive um tempo de tensão. Ele reforçou que o Judiciário age apenas se provocado e afirmou que o fenômeno de judicialização da política se deve mais ao acionamento do Poder por políticos e não significa uma interferência indevida da Justiça.
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