Governo protocola projeto de venda do Porto de Santos no TCU

Os sucessivos adiamentos para a entrega final da proposta fazem com que o tema chegue à Corte com poucas perspectivas.

© Paulo Whitaker/Reuters

Após quase três meses de atraso ante o cronograma original, o governo protocolou oficialmente, no dia 23, no Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de privatização do Porto de Santos. Os sucessivos adiamentos para a entrega final da proposta fazem com que o tema chegue à Corte com poucas perspectivas. Apesar de o governo insistir em prever o leilão neste ano, fontes que acompanham o processo já reconhecem esse cenário como, no mínimo, improvável. Além dos atrasos e da complexidade inerente ao caso, o projeto foi apresentado ao tribunal com outro complicador: a indefinição sobre o que será feito com a área em que o Ministério da Infraestrutura planeja transformar em um superterminal para movimentação de contêineres em Santos.

Caso o certame não ocorra neste ano, as chances de a privatização do maior complexo portuário da América Latina sair do papel são reduzidas. Primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia paralisar o projeto, se eleito. Pelo menos é o que indica a equipe do petista responsável pelas propostas para a área de infraestrutura. A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior (no governo de Dilma Roussef) afirmou ao Estadão/Broadcast que o time de Lula tem "enorme preocupação" com o modelo formatado pelo governo Bolsonaro e que avalia como alternativa fazer a concessão de serviços específicos das companhias docas, como o de dragagem.

Como mostrou no início do mês o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antes de o projeto de privatização chegar oficialmente ao TCU, auditores do tribunal estavam cientes de que o presidente da Corte e relator da privatização, ministro Bruno Dantas, queria examinar o caso no menor prazo possível. À época, o governo indicava que enviaria a modelagem até 16 de setembro - previsão que não se cumpriu. Antes de bater o martelo, o Executivo precisa da aprovação do TCU, o que é seguido pela publicação do edital. Só depois, o leilão pode ser realizado.

Disputas e curto prazo põem leilão em xeque

Além do cronograma apertado para a realização do leilão do Porto de Santos, a falta de entendimento sobre o arrendamento do terminal para movimentação de contêineres (STS10) piora a situação, apontam fontes. No plano do governo, o porto seria concedido à iniciativa privada com a área do STS10 já resolvida. A possibilidade ou não de armadores (empresas de navegação) disputarem a administração do terminal atrasou o cronograma.

O Executivo ficou encurralado em meio à briga do setor - que opôs companhias de navegação, que querem participar do leilão do STS10, e a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), contra a entrada dessas empresas no certame. Como resultado, até o momento o projeto do STS10 não foi nem mesmo aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq).

Na avaliação de uma fonte, a questão só será decidida no momento da publicação do edital. Em nota, o Ministério da Infraestrutura informa que pretende enviar em outubro as propostas de arrendamento do STS10 e STS53 à Corte de Contas. A pasta ainda afirma que mantém a previsão de realizar o leilão no quarto trimestre deste ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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