STF envia queixa contra Damares à Justiça do Pará por falas sobre crianças

Ricardo Lewandowski disse que o Supremo não tem competência para julgar o caso porque a senadora eleita já deixou o cargo de ministra e, por isso, a notícia-crime foi enviada para a Justiça

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta quinta-feira (13) para a Justiça Federal do Pará uma notícia-crime contra a ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) pelas afirmações feitas por ela, em um culto no último fim de semana, de possíveis crimes de violência sexual contra crianças na Ilha de Marajó (PA) que não teriam sido investigados.

Segundo o magistrado, o Supremo não tem competência para julgar o caso porque a senadora eleita já deixou o cargo de ministra e, por isso, a notícia-crime foi enviada para a Justiça. O STF indica a existência de possível crime de prevaricação, já que na época dos abusos relatados por Damares ela ainda estaria à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos.

A hipótese de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) também estaria ciente da violência sexual contra crianças no Pará não é descartada e, segundo o STF, as falas da senadora eleita "por si só, devem ser objeto de investigação criminal".

Nos últimos dias, as afirmações da senadora eleita fizeram com que ela se tornasse alvo de pedidos de esclarecimentos do MPF (Ministério Público Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada contra ela.

Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Pará enviou um ofício para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos para que sejam encaminhadas as denúncias de possíveis crimes de violência sexual contra crianças na Ilha de Marajó (PA).

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão estabeleceu um prazo de três dias, contando desde terça-feira (11), para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos preste informações sobre todas as denúncias de violência contra crianças que recebeu desde 2016.

O QUE DAMARES DISSE

Em um culto com crianças presentes no último fim de semana, Damares detalhou abertamente os casos de abusos sexuais para os ouvintes, que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA). Ela não mostrou provas no momento da fala.

"Eu vou contar uma história para vocês, que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral", relatou. Ela disse ainda que as meninas e meninos comem comida pastosa "para o intestino ficar livre na hora do sexo anal", afirmou a ex-ministra.

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou nesta quarta que a ex-chefe da pasta se baseia em "numerosos inquéritos já instaurados que dão conta de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes".

"Sobre o caso específico do Marajó, o programa Abrace o Marajó foi criado justamente como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira", complementou a pasta, que afirmou ter investido R$ 950 milhões em "iniciativas para o desenvolvimento econômico e social do arquipélago".

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