Nova regra fiscal deve atrelar aumento de gastos a projeção de receitas

Na prática, o governo estaria trabalhando com uma trava de despesas atrelada ao crescimento da arrecadação, e uma meta de resultado primário, resultado da diferença entre esses dois elementos.

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(FOLHAPRESS) - O ritmo de alta nos gastos na nova regra fiscal a ser apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser um percentual do avanço das receitas projetado para o mesmo ano, segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo.

Na prática, o governo estaria trabalhando com uma trava de despesas atrelada ao crescimento da arrecadação, e uma meta de resultado primário, resultado da diferença entre esses dois elementos.

O desenho foi pensado para que os gastos tenham um aumento real (acima da inflação), mas em ritmo mais moderado do que o avanço das receitas –combinação considerada crucial para obter uma redução gradual do déficit público e estabilizar a dívida pública.

Nas discussões internas, o governo chegou a fazer simulações com percentuais de 50%, 70% ou 80% sobre o aumento na arrecadação. A definição dessa proporção é, na prática, o que ditará a velocidade do ajuste nas contas do país.

Há a possibilidade de o percentual ser fixo, previsto no texto do projeto de lei, embora a cada ano sua aplicação sobre as novas estimativas leve a números diferentes de espaço no Orçamento.

A ideia é que, ao projetar o crescimento da receita para o ano seguinte, o governo obtenha, como consequência, o limite de avanço da despesa. No cenário em que a estimativa de alta da arrecadação seja 2% em termos reais e o percentual de aumento de gasto sobre ela de 80%, por exemplo, a elevação na despesa poderia ser de até 1,6%. Os números são ilustrativos.

Pela forma como foi desenhada, a proposta tem caráter pró-cíclico, ou seja, permite aumento de gastos quando há ampliação da receita e do crescimento, ao mesmo tempo em que impõe moderação em fases de baixa. Evitar isso era um dos princípios defendidos por economistas do próprio PT.

Por isso, a tendência é que o governo inclua algumas travas para impedir que a despesa acompanhe o ritmo das receitas quando estas tiverem alta expressiva, ou ainda que seja preciso cortar gastos porque a arrecadação caiu de forma significativa.

A ideia é prever que o crescimento da despesa siga a receita, mas até um percentual limite.

De forma análoga, se as receitas mergulharem, a alta de gastos respeitará um piso a ser indicado na proposta de nova regra fiscal –que poderia ser zero em termos reais ou a alta do PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Como antecipou a Folha de S.Paulo, a ligação de gastos com o PIB per capita era uma das possibilidades em análise no Ministério da Fazenda.

Além de reduzir o viés pró-cíclico da proposta, a avaliação no governo é que esses mecanismos tiram qualquer eventual incentivo de superestimação de receitas –justamente o que ocorria quando a principal referência das contas públicas era o resultado primário.

Antes do teto de gastos, aprovado em 2016, o Congresso incluía no Orçamento previsões de receitas apenas para criar lastro à ampliação de despesas. Depois, quando a arrecadação era frustrada, o governo precisava contingenciar gastos ou mudar a meta fiscal.

Com a trava idealizada pelo governo Lula, mesmo que os parlamentares ampliem as projeções de receitas, haveria um limite para o avanço das despesas. A partir de determinado patamar, qualquer arrecadação adicional (prevista ou efetivamente realizada) apenas ampliaria o diferencial –ou seja, melhorando o resultado primário e contribuindo para a estabilização e redução da dívida pública.

Em outro cenário, se houver frustração de receitas durante o exercício, o governo ainda precisaria cumprir a meta de resultado primário estipulada no Orçamento. Isso significa, eventualmente, conter despesas para evitar violação à regra.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o novo marco fiscal deve ter gatilhos de ajuste ligados ao resultado primário.

Caso o resultado primário seja considerado ruim em relação a um patamar determinado, são acionadas restrições para o crescimento dos gastos.

Os instrumentos de ajuste são uma sinalização importante dentro de um marco fiscal que mira o médio prazo e terá nas projeções para esse horizonte um alicerce para tentar convencer investidores de que as contas são sustentáveis.

A proposta de atrelar a restrição do gasto à dívida, que é defendida por muitos economistas que redigiram sugestões de regras fiscais, é descartada por técnicos e autoridades ouvidos sob reserva pela reportagem. Os indicadores de endividamento devem funcionar apenas como referência.

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