Promotor é condenado a 22 anos por feminicídio, mas mantém salário de R$ 33,6 mil

Pinho está preso desde 4 de abril de 2021, dois dias depois da morte da mulher, no apartamento da família, no bairro Buritis, região oeste da capital. O casal tem cinco filhos.

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(FOLHAPRESS) - O promotor de justiça do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) André Luís Garcia de Pinho foi condenado na noite desta quarta (29) a 22 anos de prisão pelo assassinato da mulher, Lorenza Maria de Pinho.

Apesar da decisão, o promotor, que já está preso, permanece, ao menos por enquanto, com o cargo e com salário bruto de R$ 33,6 mil.

O julgamento ocorreu ao longo do dia em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O promotor tem foro privilegiado por pertencente ao MP. A decisão foi por unanimidade (20 votos a 0). A defesa do promotor informou que vai recorrer da decisão.

Pinho está preso desde 4 de abril de 2021, dois dias depois da morte da mulher, no apartamento da família, no bairro Buritis, região oeste da capital. O casal tem cinco filhos.

A denúncia apresentada pelo MP-MG, com base em laudo do IML (Instituto Médico Legal) de Minas Gerais, apontou que a morte de Lorenza ocorreu por intoxicação causada pela mistura de medicamentos e álcool e esganadura.

A condenação foi por homicídio qualificado por meio cruel, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e em contexto de violência doméstica (feminicídio). O cumprimento da pena será em regime fechado e sem possibilidade de recurso em liberdade.

A sentença estabeleceu ainda que o promotor só perderá o cargo após decisão de ação civil pública ajuizada para este fim. O MP-MG disse que essa ação só poderia ser aberta depois da condenação -e que isso será feito agora.

O procurador André Estevão Ubaldino, durante sustentação oral no julgamento, afirmou não haver dúvidas de que o promotor é o assassino da mulher. "Gostaria de encontrar nesse caso oportunidade e meios para pedir absolvição do acusado, no entanto, quando examinamos as provas, percebe-se a absoluta impossibilidade", disse.

"Percebemos sinais indicativos muito claros registrados pela vítima de que ali havia um relacionamento bastante desgastado. O normal seria uma separação, mas vivemos um tempo muito estranho, em que as pessoas têm sido reduzidas a objetos descartáveis", afirmou o procurador, na sustentação.

O procurador apontou ainda ter havido tentativa por parte do promotor de que o corpo de Lorenza não fosse levado para o IML, e, sim, direto para a cremação.

O advogado de Pinho, Rodolfo Correa Reis, afirmou que irá buscar a absolvição do cliente no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"Esperávamos um resultado diferente. Apresentamos laudos de especialistas que mostravam não ter havido nenhuma esganadura. Ela morreu de asfixia, mas engasgada pelo próprio vômito", disse Reis.

O promotor Pinho faz parte dos quadros do MPMG desde 1992 e integrou a 11a Promotoria de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal de Belo Horizonte de 2008 a 2015.

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