Trump pode ir a tribunal durante ou até depois de eleições nos EUA; entenda

A ação contra Trump está longe de ser típica.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser indiciado por um crime, Donald Trump pode ser julgado durante ou mesmo depois das eleições presidenciais americanas de 2024, às quais é pré-candidato pelo Partido Republicano.

A informação é de especialistas em direito consultados pela agência de notícias Reuters, que preveem que o julgamento do empresário só deve começar daqui a ao menos um ano. De fato, segundo o departamento de serviços criminais do condado de Nova York –da onde parte a acusação contra o político– nos primeiros três bimestres de 2022, processos criminais demoraram em média mais de 900 dias (ou quase dois anos e meio) para ir da etapa do indiciamento até o veredicto final.

E a ação contra Trump está longe de ser típica. Para começar, nem o ex-presidente sabe quais as infrações que pesam contra ele -a notícia de seu indiciamento foi adiantada pela imprensa, mas o caso, que trata da suposta compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels durante sua campanha em 2016, segue sob sigilo.

As acusações só serão reveladas na semana que vem, quando Trump será convocado ao escritório da Promotoria de Nova York para ter sua fotografia tirada e sua impressão digital colhida, e comparecerá diante pela primeira vez diante da corte. Ele provavelmente será liberado para voltar para a casa, em Mar-a-Lago, na Flórida, em seguida. Uma de suas advogadas, Susan Necheles, afirmou que a expectativa é que todas essas etapas ocorram na terça-feira.

Se o republicano por acaso decidir não comparecer voluntariamente à audiência, promotores podem pedir sua extradição para a Flórida. Joe Tacopina, outro integrante da equipe de defesa do magnata e ex-apresentador de reality shows afirmou, porém, que ele deve seguir os procedimentos de rotina.

O advogado acrescentou que o combinado com a Promotoria do condado de Nova York é que Trump não será algemado –o que talvez tenha frustrado o político que ele representa, que na semana passada anunciou que seria preso em rede social e teria dito a aliados que queria transformar o indiciamento em um "espetáculo".

Embora as acusações contra Trump sejam desconhecidas, sabe-se que o caso montado pelo promotor Alvin L. Bragg envolve a suspeita de um gasto de campanha não declarado pelo então candidato em 2016 pelo silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, que teria tentado revelar publicamente que teve um caso com ele anos antes.

O montante, de US$ 130 mil (R$ 662,2 mil), teria sido pago por seu então advogado, Michael Cohen, e reembolsado no ano seguinte pelo republicano que, já na Casa Branca, supostamente registrou a despesa como gasto jurídico. Cohen é uma das testemunhas-chave da acusação.

Um "grande júri especial" –espécie de júri popular que não tem o poder de condenar ou absolver alguém, mas analisa as provas apresentadas por um promotor e determina se há evidência suficiente para seguir com o processo criminal– considerou que o material apresentado pela Promotoria é robusto o suficiente para levar Trump a responder à Justiça.

O ex-presidente a princípio poderia negociar um acordo em vez de ir a tribunal. Caso seus advogados optem pelo julgamento, porém, eles têm algumas alternativas.

Eles podem, por exemplo, tentar desmontar o caso alegando que Bragg -à frente do processo que levou à condenação das Organizações Trump por um esquema de fraudes fiscais e falsificação de registros- tem objetivos políticos ao perseguir o republicano.

Ou argumentar que os crimes pelos quais Trump é acusado já prescreveram, uma vez que o prazo de prescrição para acusações do tipo no condado de Nova York é de cinco anos. É verdade que, segundo a legislação local, a prescrição pode ser estendida se o réu tiver passado o período em questão fora do estado. Mas Trump ainda pode dizer que atuar como presidente não é a mesma coisa que isso.

Seja como for, o indiciamento desta quinta-feira (30) chamou a atenção por ter ocorrido justamente no âmbito do caso mais frágil contra o ex-presidente de todas as quatro investigações contra ele em curso. Diferentes instâncias no país investigam a tentativa de fraude no resultado das eleições de 2020, quando o republicano perdeu para Joe Biden; sua responsabilidade no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021; e o fato de ter levado para casa documentos secretos do governo após deixar a Presidência. Trump alega que todas as investigações têm motivação política.

Aliás, embora o caso armado por Bragg tenha sido o primeiro a gerar frutos mais concretos, isso não significa que ele vá a julgamento antes dos demais. Stephen Gillers, professor de direito da Universidade de Nova York, afirmou ao jornal The New York Times que um processo federal provavelmente correria mais rapidamente do que um estadual.

Por fim, mesmo condenado, Trump não seria impedido de concorrer novamente à Casa Branca. Isso porque os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, por exemplo, que impede no Brasil a candidatura de pessoas condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), que tiveram o mandato cassado ou renunciaram para evitar a cassação.

A única maneira de tirá-lo da corrida seria caso ele seja condenado por insurreição nas investigações envolvendo o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro. A 14ª Emenda da Constituição proíbe de ocupar qualquer cargo civil ou militar em governos federal ou estadual quem "tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião" contra o governo.

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