Lula avalia candidato de Moraes e Gilmar para PGR, mas teme ampliar poderes dos ministros

O cargo só pode ser ocupado por servidor de carreira

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) avalia indicar o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) após o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro. Gonet tem ganhado força por ter o apoio nos bastidores dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Nos últimos dias, auxiliares do petista sinalizaram a setores do MPF (Ministério Público Federal) a abertura da agenda do mandatário nas próximas semanas para tratar da sucessão do PGR, autoridade que tem a prerrogativa de investigar o chefe do Executivo.

Lula já deixou claro a aliados que não quer desagradar aos dois magistrados, que se consolidaram como os principais interlocutores do governo no Supremo.

No entanto o presidente também tem avaliado até que ponto seria adequado ampliar ainda mais os poderes de Moraes e Gilmar, que se articulam para emplacar pessoas próximas em outros postos importantes do Judiciário.

Moraes, por exemplo, já foi contemplado em duas escolhas de Lula para ministro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as nomeações de André Ramos Tavares e Floriano Azevedo.

Gonet é o chefe do braço da PGR que trata de direito eleitoral e atua perante o TSE. Após uma atuação discreta à frente do órgão no período eleitoral, ele foi autor de uma contundente manifestação contra Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da corte eleitoral que tornou o ex-presidente inelegível.

Quando o ex-mandatário convocou uma reunião com embaixadores para desacreditar, sem provas, as urnas eletrônicas, Gonet não moveu uma ação para cassar os direitos políticos de Bolsonaro. Após a derrota eleitoral bolsonarista, no entanto, fez defesa enfática da inelegibilidade.

Lula quer na PGR alguém com que tenha contato direto e relação pessoal, mesmo critério que tem adotado em relação às vagas do Supremo.

O cargo, porém, só pode ser ocupado por servidor de carreira, diferentemente da vaga do STF. O requisito para ser indicado ao tribunal é apenas ter reputação ilibada e notório saber jurídico.

Segundo interlocutores do petista, a maior restrição no processo de escolha dificulta o surgimento de um nome que preencha os requisitos desejados pelo chefe do Executivo.

Uma solução, de acordo com esses integrantes do Palácio do Planalto, seria escolher o subprocurador-geral Antonio Carlos Bigonha. Embora não tenha proximidade pessoal com Lula, ele é próximo de figuras importantes do PT.

Aras, por sua vez, também trabalha para permanecer no cargo. Apesar de contar com o apoio de alguns petistas, como o senador Jaques Wagner (PT-BA), a avaliação do Planalto é que a recondução do atual procurador-geral seria ruim politicamente devido às omissões de Aras em relação ao comportamento de Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.

Diante disso, o procurador-geral tenta ao menos influenciar na escolha de Lula e emplacar algum nome que seja próximo.

Um deles é o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, um dos designados por Aras para atuar no STF e apontado como de perfil conservador e discreto.

Outro cotado, mas visto com menos chance, é o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que apresenta as denúncias contra os manifestantes golpistas que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Aras também mantém relação próxima com Gonet e vê com bons olhos a indicação dele.

Representantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) já receberam do Planalto a informação de que será marcada uma data para a entrega da lista tríplice da entidade, resultado de uma votação interna ocorrida em junho.

Os nomes escolhidos pela categoria –os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Marios Bonsaglia e José Adonis Callou– não devem participar desse ato da ANPR.

O entorno de Lula no Executivo e no Congresso Nacional busca um espaço na agenda para quem está correndo por fora, incluindo o próprio Aras.

O atual chefe do MPF ocupa o posto desde setembro de 2019, escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice. Aras diz publicamente que sua missão à frente da instituição já foi cumprida.

Nos últimos meses, ele vem buscando se afastar de seu alinhamento a Bolsonaro e de suas omissões diante da gestão passada.

Por meio de postagens em seu perfil no YouTube, todas com poucas dezenas de visualizações, ele tem defendido sua gestão no exame da conduta de governantes quanto ao enfrentamento à Covid-19 e também na área do meio ambiente.

Aras foi criticado por apoiadores do atual mandatário e opositores de Bolsonaro –que o conduziu duas vezes ao cargo– sob a acusação de ser omisso justamente em relação a esses temas.

A escolha do PGR para o biênio 2023-2025 é assunto que Lula discute com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Flávio Dino (Justiça).

Também tem mantido contato com procuradores da República o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. Em razão das atribuições que desempenha, Lima é um dos auxiliares de Lula que mais frequenta o gabinete do presidente.

Entenda funções e seleção do PGR

O que faz o procurador-geral da República?

É o chefe do Ministério Público da União, que inclui os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios. Representa o MPF junto ao STF e ao STJ, e é o responsável por investigações e denúncias a políticos com foro especial.Quais são suas funções?

No Supremo, o PGR pode propor ações de inconstitucionalidade, pedir intervenção federal nos estados e ajuizar ações contra pessoas com foro especial. No STJ, pode pedir a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações contra governadores, por exemplo.

Quanto tempo dura seu mandato?

O mandato do procurador-geral da República dura dois anos, podendo exercer o mesmo cargo em outro período e sem número limite de reconduções.

Como funciona a nomeação do PGR?

O primeiro passo é a indicação do presidente da República, que recebe uma lista tríplice não vinculante derivada de eleição entre os procuradores. Após, o nomeado participa de sabatina na CCJ do Senado, e precisa ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta –no caso do plenário, 41 senadores.

Quais as regras para ser indicado ao cargo?

Segundo a Constituição, o presidente pode escolher qualquer procurador da República com mais de 35 anos.

O que é lista tríplice para a PGR?

A ANPR faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem na Procuradoria-Geral. Os três mais votados compõem uma lista tríplice enviada ao presidente, que pode usá-la para indicar um nome ao cargo.

O presidente é obrigado a seguir a lista?

Não, o documento é apenas uma sugestão ao chefe do Executivo e ele não é obrigado a segui-lo.

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