Governo quer bancar isenção do Minha Casa, Minha Vida com verba usada na cobrança de dívidas

Os empreendimentos bancados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) têm hoje uma inadimplência de cerca de 60% e mais da metade dos contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida são beneficiários de um dos dois programas assistenciais.

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LUCAS MARCHESINI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal pretende usar o dinheiro que é gasto com a cobrança de inadimplentes do Minha Casa, Minha Vida para financiar a isenção nas prestações do programa para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. Essa despesa é atualmente de R$ 300 milhões.

Os empreendimentos bancados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) têm hoje uma inadimplência de cerca de 60% e mais da metade dos contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida são beneficiários de um dos dois programas assistenciais.

Assim, a lógica do Executivo é deixar de gastar com a cobrança de dívidas, feita por meio de um contrato com a Caixa Econômica Federal de aproximadamente R$ 300 milhões, e investir os recursos na isenção das mensalidades.

O impacto fiscal da medida tende a ser zero, acreditam técnicos do Executivo. Há, inclusive, a expectativa em parte do governo de que uma pequena economia seja feita a partir da mudança de abordagem.

A portaria publicada nesta quinta (28) no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), é válida somente para quem já é beneficiário do programa habitacional, mas o governo tem a intenção de estender a isenção de prestações aos novos contratantes que façam parte do Bolsa Família e do BPC.

O valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis da área urbana, dependendo da faixa de renda familiar para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que não estejam enquadrados em um dos dois programas.

Segundo o Ministério das Cidades, historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o novo Minha Casa, Minha Vida tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos.

O programa foi criado em 2009 e extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao voltar no início do terceiro mandato do presidente Lula (PT), o programa habitacional quer ampliar o número de beneficiários e aquecer o mercado imobiliário nacional.

O objetivo do governo é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos –555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.
Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

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