Defesa da dona da marca quer mais tempo para negociar
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Starbucks Brasil perdeu o direito de uso da marca no país devido ao atraso no pagamento previsto no acordo de licenciamento.
A notificação chegou em 13 de outubro deste ano, em meio a negociações de repactuação do contrato, e colocou em risco as atividades do grupo SouthRock, que também controla Subway e Eatlay, no país.
Segundo o pedido de recuperação judicial encaminhado à Justiça de São Paulo na terça-feira (31), o faturamento bruto da rede de cafeterias é de R$ 50 milhões e "representa relevantíssima parcela do fluxo de caixa consolidado" do grupo.
Os advogados do escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil, que representam o fundo de investimentos, pedem a concessão de medida urgente para manter o direito de uso da marca pelo menos até o fim de um processo de mediação.
Antes da decisão pelo pedido de recuperação judicial, as empresas vinham buscando reestruturação financeira e operacional, mas, segundo os advogados, os últimos anos foram de "elevados prejuízos", o que inviabilizou a obtenção de crédito para capital de giro.
O endividamento dos restaurantes e cafeterias foi potencializado pela baixa lucratividade durante os meses de fechamento na crise da Covid-19. Em 2020, o grupo registrou queda de 95% nas vendas e teve "grande inadimplência por parte de seus parceiros comerciais."
A redução de vendas em 2021 ainda ficou em cerca de 70% e, no ano seguinte, em cerca de 30%, "motivo pelo qual a plena composição de seu fluxo de caixa não foi atingida."
DEFESA DA DONA DA MARCA QUER MAIS TEMPO PARA NEGOCIAR
A defesa do grupo diz no pedido não reconhecer a notificação extrajudicial enviada pela Starbucks Coffee International Inc., por considerar ter sido uma interrupção abrupta das negociações por "condições de pagamento que refletissem sua atual capacidade financeira".
As conversas entre assessores legais da dona da marca e os controladores no Brasil teriam sido interrompidas na sexta (27). Segundo o pedido encaminhado à Justiça, se a suspensão da licença for mantida "o Grupo SouthRock experimentará o verdadeiro estrangulamento de seu fluxo de caixa."
O grupo também vê o risco de outros credores e clientes buscarem o rompimento de seus contratos caso a suspensão da licença seja mantida. No pedido, a SouthRock quer que o direito de uso da marca Starbucks seja mantido durante o "stay period" (período de "respiro" para a empresa, em que há suspensão das ações de execução) da recuperação judicial.
Isso deverá permitir, escreveram os advogados, "a produtiva negociação entre as partes".
O pedido de recuperação da controladora inclui também a suspensão de retenção de recebíveis em todas a empresas -Starbucks, Eataly, Subway, TGI Fridays, Brazil Airport Restaurantes, Brazil Highway Restaurantes e Vai Pay Soluções em Pagamento.
Cerca de 80% do endividamento do grupo tem origem em operações com garantia em recebíveis, ou seja, nas receitas dos restaurantes.
Os advogados tentam impedir, com isso, que as receitas sejam "capturadas" para o pagamento de dívidas, o que inviabilizaria a recuperação.
No documento encaminhado à 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, o grupo afirma que o total de suas dívidas é de R$ 1,8 bilhão e defende que a recuperação é totalmente viável -"possuem os meios necessários e o know how para manter a atividade empresarial e obter lucros justos com sua atividade".
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