O pedido foi protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita pelo petista da ação de Israel em Gaza ao Holocausto
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| © Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados se recusou a fornecer a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra Lula (PT) protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita pelo petista da ação de Israel em Gaza ao Holocausto.
A Folha de S.Paulo tem requisitado a informação desde a semana passada –o pedido foi protocolado na quinta-feira– (22), mas a Câmara orientou apenas a formulação de um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.
A própria LAI, porém, estabelece que qualquer interessado na informação, que é pública, pode solicitá-la "por qualquer meio legítimo" e que cabe ao órgão, de posse dos dados, "autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível".
A Folha de S.Paulo pediu uma posição formal à Secretaria-Geral da Mesa sobre o motivo da recusa à informação, além de procurar diretamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de sua assessoria. Não houve resposta nem da secretaria nem de Lira até a publicação desta reportagem.
A LAI estabelece como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, "recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa".
A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), segundo quem 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.
Na semana passada, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento reunia 139 delas (mas sem disponibilizar os nomes dos parlamentares).
De acordo com a lista divulgada pela parlamentar, a maioria das assinaturas é do PL de Jair Bolsonaro, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula –União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.
Esses parlamentares, porém, apesar de integrarem legendas da base governista, já são em sua totalidade oposicionistas, a maior parte deles bolsonaristas assumidos.
É o caso, por exemplo, dos três parlamentares do MDB na lista de Zambelli –o ex-ministro de Bolsonaro Osmar Terra (RS), Delegado Palumbo (SP) e Thiago Flores (RO).
Como a Folha de S.Paulo mostrou, membros do governo federal afirmaram a parlamentares da Câmara que aqueles que assinaram o pedido de impeachment irão sofrer consequências do Executivo.
O entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.
O número de assinaturas em um pedido de impeachment não tem efeito prático, apenas simbólico. Pela lei, qualquer cidadão pode requisitar a destituição do presidente da República.
Dois presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment e acabaram destituídos, Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).
Para que ocorra o impeachment, porém, é preciso, em primeiro lugar, autorização para a tramitação pelo presidente da Câmara, que hoje é aliado de Lula.
Além disso, a história mostra ser necessária uma confluência de fatores externos que incluam crise econômica, pressão popular nas ruas, desaprovação acentuada do governo e falta de uma base de apoio mínima no Congresso –bastam 172 dos 513 deputados para barrar a abertura do processo de impeachment caso a tramitação seja liberada pelo presidente da Câmara, passe por comissão especial e vá a plenário, por exemplo.
Líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prospera, nesse momento.
Lula já teve 20 pedidos de impeachment protocolados, 18 assinados por bolsonaristas, alguns deles também em bloco. O primeiro deu entrada antes de o petista completar um mês de governo.
A Folha de S.Paulo também já requisitou à Câmara a lista de parlamentares que assinaram os pedidos anteriores, mas a informação foi igualmente sonegada. Assim como a lista de deputados que assinaram pedidos no governo Bolsonaro.
Jair Bolsonaro (PL) teve 158 pedidos ao longo dos quatro anos em que esteve na Presidência.
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Lula e ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
Os presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
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